Situação é inaceitável, dizem autoridades

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A constatação de que mil detentos continuavam presos mesmo depois de cumprir suas penas chocou autoridades ligadas ao setor penitenciário e à defesa dos direitos humanos. Além de ferir direitos humanos, o fato é considerado inaceitável diante dos problemas de superlotação de presídios no país. As autoridades elogiam os mutirões feitos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas enfatizam que o principal é sensibilizar juízes e integrantes do Ministério Público para uma atuação rotineira que impeça esse tipo de situação.

"É absurdo porque fere o estado de direito e porque o Brasil é carente de vagas", afirma o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels. "A manutenção de cada preso custa, em média, R$ 1,2 mil por mês. Os mutirões do CNJ são louváveis, mas é preciso que se tornem uma ação rotineira."

Michels afirma que o Depen vem colaborando com o CNJ fornecendo informações das máquinas carcerárias dos estados para os mutirões. Ele conta que, quando assumiu o Depen, em julho do ano passado, procurou o conselho para mostrar a importância desse tipo de ação para o sistema penal. "Não adianta só pensar em construir cadeias, quando há espaço para prisões indevidas ou por terem pena cumprida ou porque são presos suscetíveis de penas alternativas", diz.

Relator da CPI do Sistema Carcerário, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) afirma que uma das principais recomendações da comissão, que encerrou seus trabalhos no ano passado, foi promover esses mutirões. "Dentro do caos e do inferno carcerário brasileiros, um dos principais problemas que constatamos foi a falta de assistência jurídica aos presos, em sua quase totalidade pobres", denuncia. "As irregularidades começam desde o ato da prisão. E quando vão para lá, o abandono é completo."

Segundo ele, com base nas estimativas precárias repassadas à CPI, 35% dos cerca de 450 mil presos no país estão detidos de forma irregular: ou já cumpriram pena, ou têm direito a progressão de regime, ou presos sem julgamento. Para Dutra, isso acontece porque a maioria dos juízes não faz diligências nos presídios, e os promotores não cumprem seu papel.

"Louvo os mutirões do CNJ e espero que isso continue", diz. "Mas o que esperamos mesmo é que os juízes, os promotores, a Defensoria Pública e o Executivo cumpram a legislação."

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que atua na área da justiça, critica o fato de os dados não estarem automatizados para que deslizes como esses fossem evitados.