Vagas não são respeitadas
Os motociclistas cadastrados na Urbanização de Curitiba (Urbs) têm direito a parar suas motos em vagas de estacionamento reservadas para motofrete no Centro de Curitiba. Para usar os espaços, os profissionais devem trabalhar com motos que possuam placa vermelha, que indica atividade comercial. Atualmente, são 87 vagas exclusivas distribuídas em vias da região central. O espaço pode ser ocupado por, no máximo, uma hora.
Entretanto, ao conferir os espaços é visível a falta de fiscalização. São poucos os veículos com placa vermelha parados nesses locais. "Por enquanto, o cadastramento não trouxe nada de benéfico. Nem a placa vermelha respeitam", reclama o motoboy Antonio Cezar Carriel. As vagas estão disponíveis nas ruas José Loureiro, Emiliano Perneta e Monsenhor Celso, Avenida Marechal Floriano Peixoto e Praça Osório.
Jorge Olavo
140 motoboys morrem por ano na capital
A frota de motocicletas em Curitiba cresceu 158% em oito anos saltou de 48 mil, em 2001, para 124 mil, em 2008.
O cadastro
Para se regularizar, o motoboy precisa cumprir algumas exigências estabelecidas por lei. Confira os passos:
> Fazer pré-cadastro na Urbs. É necessário apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, Carteira Nacional de Habilitação e certidões criminais do 1º e 2º ofício.
> Acompanhar o curso obrigatório que tem aulas de legislação de trânsito, pilotagem defensiva, primeiros socorros, relacionamento interpessoal e atendimento ao cliente. Ao concluir o curso, o motoboy deve retornar à Urbs para receber a carteirinha de motofretista.
> Com esse documento, é preciso ir até o Detran para fazer uma inspeção veicular e receber uma autorização para trocar a placa convencional por uma vermelha. Isso caracteriza a moto como comercial. Depois disso é liberado o certificado cadastral e a licença da moto.
> Os gastos ficam em torno de R$ 500.
Apenas 2.910 dos cerca de 20 mil motoboys que trabalham em Curitiba fizeram o cadastro obrigatório até ontem. Depois de um ano e três meses que a Urbanização de Curitiba (Urbs) começou a fazer o cadastro, só 14,5% dos profissionais estão registrados, o que reforça a informalidade predominante no setor. Uma lei federal estipula que, a partir de quinta-feira, os condutores que não estiverem regulamentados sejam autuados. Contudo, esse prazo deve ser estendido na capital e a nova data-limite depende de uma reunião entre o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) e a Urbs ainda não agendada.
Com o objetivo de regulamentar a profissão e capacitar os motofretistas, algumas exigências foram feitas a todos os profissionais por meio de leis Lei Municipal 11.738/2006, Decreto Municipal 742/2008 e Lei Federal 12.009/2009. Além de fazer um curso específico ofertado pelos órgãos de trânsito, os motoboys devem apresentar documentos, identificar a moto com o número de seu cadastro, instalar equipamentos de segurança e trocar a placa do veículo. Em Curitiba, o processo de cadastramento começou em 7 de abril de 2009.
A Urbs havia anunciado que os motociclistas irregulares passariam a ser notificados a partir de 1.º de janeiro deste ano, o que não ocorreu. O motociclista flagrado prestando serviços de motofrete sem cadastro está sujeito a multa de R$ 85,13, quatro pontos a menos na carteira de habilitação e apreensão do veículo. Segundo a Urbs, por enquanto os condutores não cadastrados têm recebido orientações. Operações de fiscalização podem começar no início de agosto, mas nenhuma data foi estabelecida para o início do trabalho.
Sem fiscalização
Sem fiscalização, muitos motoboys deixem de fazer o cadastro. "Não vou fazer o curso. Não acho necessário", diz o motofretista Cristiano Alves. "É mais uma maneira do governo ganhar mais. É perda de tempo." Há os que não enxerguem benefícios no cadastramento. "Não temos benefício nenhum. Se aumentasse o salário, mas isso não acontece", avalia Marcelo Martins. "Me cadastrei porque pediram. É mais um obstáculo." Para cumprir todas as exigências, cada motoboy gasta cerca de R$ 500.
Já o motofretista autônomo Antonio Cezar Carriel, há 20 anos no ramo, vê na regulamentação uma vantagem profissional. "Por enquanto os benefícios são mínimos, mas deve melhorar assim que a fiscalização começar. Deve aumentar o serviço para quem está regularizado", afirma.
O presidente do Sindicato dos Condutores de Motonetas, Motocicletas e Similares de Curitiba e Região (Sintramotos), Tito Mori, reclama que falta fiscalização nas empresas que contratam motoboys. "Falta envolvimento dos setores de fiscalização ao cobrar e fazer valer os direitos desses trabalhadores", avalia. Defensor do cadastro, Mori acredita que a fiscalização retire muitas motos das ruas. Ele lamenta a pouca procura pela regularização. "As empresas estão na informalidade e estão mantendo os funcionários nela. Essa é a realidade do mercado." Estima-se que 75% dos motoboys trabalhem sem registro profissional em Curitiba.
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