Só 15% do dinheiro enviado aos EUA via CC5 deve voltar ao país

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Dos US$ 122 bilhões movimentados ilegalmente por brasileiros nos Estados Unidos num período de oito anos (entre 1.° de janeiro de 1996 e 23 de abril de 2004), a Força-Tarefa das Contas CC5 (formada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Banco Central e Receita Federal) tem a esperança de recuperar no máximo 15% – US$ 18,3 bilhões. A dificuldade fica por conta da prescrição – a Receita Federal tem um prazo de 5 anos para lançar tributos e cobrá-los.

Segundo investigações, o dinheiro é fruto de corrupção, sonegação de impostos, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, entre outros ilícitos. Os US$ 122 bilhões foram encontrados em 912 contas identificadas somente em bancos norte-americanos. Por enquanto, não há dados sobre o envio ilegal de dinheiro à Europa e outras partes do mundo, como paraísos fiscais, principalmente por empresas virtuais, chamadas de offshore.

O esquema dos bancos Banestado e Araucária é o fio de toda a investigação feita nos Estados Unidos e a origem da movimentação bilionária, segundo a delegada federal Érica Maliak Marena, que coordena a força-tarefa na Polícia Federal (PF). Isso não quer dizer que toda a quantia tenha saído do país, mas mostra o quanto o Brasil deixou de ganhar em impostos, geração de empregos, entre outros benefícios, pois perdeu o giro de US$ 122 bilhões em oito anos. Enquanto isso, só no Paraná, 589.420 famílias vivem abaixo da linha de pobreza, com menos de meio-salário mínimo (R$ 150), segundo dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) com base nos dados do Censo 2000.

Ações penais

Para dar uma resposta à sociedade, o Ministério Público Federal solicitou à Justiça Federal a abertura de ações penais contra diretores de bancos, doleiros, políticos e empresários, entre outros. Todos são suspeitos de crime do colarinho branco, principalmente lavagem de dinheiro, corrupção, sonegação de impostos e evasão de divisas. A Receita Federal, por sua vez, está tentando cobrar os tributos sonegados (parte que já foi lançada). As autoridades estimam que só o dinheiro colocado ilegalmente na casa bancária norte-americana Beacon Hill, em Nova Iorque, geraria US$ 1 bilhão em tributos para o Brasil.

Em um dos casos apenas, a Receita Federal lançou tributos no valor de R$ 249,907 milhões nas transações da Beacon Hill, relativos a depósitos na ordem de US$ 1,285 bilhão. A PF identificou que passaram pela Beacon Hill cerca de US$ 13 bilhões, sendo que cerca de 90% da quantia ainda não foi tributada pelas dificuldades de se investigar crimes financeiros, considerados muito complexos. Os R$ 249,907 milhões já lançados dariam para pagar o benefício Bolsa-Família para 69.418 pessoas durante um ano, no valor de R$ 30 cada um.

Os US$ 122 bilhões movimentados nos Estados Unidos é maior que o valor das exportações brasileiras em 2005 (veja quadro ao lado). Deste valor, o Ministério Público Federal já denunciou à Justiça os responsáveis por transações no valor de US$ 15,362 bilhões (cerca de 10% do montante), bloqueando até o momento US$ 29,2 milhões no exterior e R$ 211 milhões no país.

Lavagem

Entre os doleiros que movimentaram os US$ 122 bilhões e alimentaram 912 contas em bancos norte-americanos estão Alberto Youssef, Toninho da Barcelona, Hélio Laniado, entre outros, de acordo com a Polícia Federal. O Banestado encerrou suas atividades em 1999. Mas os desdobramentos de suas operações obscuras aparecem até hoje. De acordo com as investigações, o ápice da lavagem de dinheiro foi na segunda metade da década de 90, por causa das facilidades oferecidas a doleiros, uma tradição do ex-banco estatal. Como as operações do Banestado já prescreveram, a maioria dos tributos não pode mais ser cobrada.

A investigação começou no Paraná porque a sede do Banestado era aqui, razão pela qual o estado virou o berço da força-tarefa. Depois, a apuração espalhou-se pelo país como um rastro de pólvora. Um bom exemplo são os 9.648 clientes de doleiros, que operaram 105 contas na instituição financeira Beacon Hill. A lista tem nomes de empresários, artistas e jogadores de futebol. Eles têm algum tipo de problema com o fisco. "No mínimo houve sonegação fiscal", afirma a delegada Érica. Por causa do domicílio fiscal das pessoas, o Paraná não ficou com toda a investigação, passando parte do material para outros estados.

As contas da Beacon Hill deram origem à Operação Farol da Colina, que prendeu o doleiro Antônio de Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, em agosto do ano passado. Ele foi condenado a 25 anos de prisão em três processos. Outras 63 pessoas foram presas com a operação. Ao todo, 552 pessoas foram denunciadas pela força-tarefa à Justiça desde o início das investigações das contas CC5 do esquema Banestado.