Só Araucária já tem verba do Pronasci garantida

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Apenas cinco estados, o Distrito Federal e mais 21 municípios já garantiram para o ano que vem os recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Os demais correm o risco de não receber mais verbas porque deixaram parado no banco o dinheiro recebido no ano passado ou não prestaram contas do valor gasto. Só o Mato Grosso do Sul aplicou 100% do que recebeu, mas o Minis­­tério da Justiça garantiu os recursos deste ano também para Acre, Rio de Janeiro, Sergipe, Ceará e Distrito Federal porque usaram mais de 30% das verbas de 2008. O Paraná é um dos 15 estados que ainda não prestaram contas, mas garante que já usou 60% do que recebeu.

O levantamento dos estados e municípios que não me­­xeram nos recursos do Pro­­nasci foi feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a pedido do Ministério da Justiça, gestor do programa. Não receberão verbas os estados que não apresentarem, até o fim de outubro, a comprovação de que pelo menos 30% dos investimentos do ano passado foram executados. No caso dos municípios, o porcentual exigido é de 25%. Em agosto, o ministro da Justiça, Tarso Genro, enviou cartas avisando que o Sistema de Monitoramento e Avaliação do Pronasci deveria ser alimentado. Até o fim de agosto, 21 estados e 49 municípios não prestaram contas.

O setor de convênios federais da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) diz que R$ 4.228.657,16 dos R$ 7.356.503,40 repassados ao estado pelo Pronasci já estão em execução, ou seja, quase 60% do montante recebido. "Os outros R$ 3.127.846,24 serão utilizados na sequência, de acordo com o andamento dos projetos que, em sua maioria, já foram iniciados", informa a Sesp. O pagamento dos serviços é a última etapa antes da prestação de contas. Das quatro cidades do Paraná beneficiadas em 2008, apenas Arau­cária atingiu a meta, com 26,62% dos recursos em execução. Piraquara já usou 9,35%, en­­quanto Colombo e Curitiba não saíram do zero.

"Aqueles que não prestarem contas não vão receber", avisou o secretário-executivo do ministério, Luiz Paulo Barreto. O prazo limite é o dia 30 deste mês. Pelo site do ministério, Barreto explica que alguns fatores podem explicar a dificuldade dos estados e municípios em executar os recursos. Um deles é a relação federativa proposta pelo Pronasci, que trata todos os entes como corresponsáveis pela segurança pública, antes vista apenas como prerrogativa dos estados. Para o ministério, a União deixa de ser mero financiador de projetos e passa a induzir as políticas públicas, enquanto os municípios são reconhecidos como atores fundamentais na execução de projetos.

O Pronasci foi criado há dois anos e inova ao articular políticas de repressão com programas sociais. Prioriza ações preventivas, o apoio das comunidades para o combate à violência, a reestruturação penitenciária e a valorização das instituições de segurança. O programa é considerado modelo mundial de política pública de segurança contra a criminalidade. Foi criado para diminuir a criminalidade das regiões metropolitanas que apresentam os mais altos índices de homicídio. Atualmente, fazem parte 21 estados, o Distrito Federal e 109 municípios.