Só Justiça pode evitar o reajuste do pedágio

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A não ser por impedimento jurídico, as tarifas das 27 praças de pedágio existentes no Paraná devem mesmo sofrer reajuste a partir do dia 1.º de dezembro. O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) não encontrou erros nos cálculos protocolados oficialmente pelas seis empresas no dia 14 de novembro, segundo a assessoria de imprensa do órgão.

A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias no Paraná (ABCR-PR) divulga no dia 29 as tabelas com os preços que devem ser adotados em todas as praças de de pedágio. O aumento deve ficar entre 3,3% e 10%, podendo variar para mais ou para menos, com a aplicação do arredondamento para facilitar o troco. O único preço oficialmente divulgado fica no trecho entre Curitiba e Paranaguá, onde a taxa para automóvel passa de R$ 10,60 para R$ 10,90.

Apesar de o DER aprovar os cálculos, o secretário dos Transportes, Rogério Tizzot, negou a solicitação de reajuste por ofícios encaminhados às empresas. "Não homologamos porque esse índice vai incidir sobre tarifas que já se encontram muito altas. As concessionárias já estão arrecadando muito às custas da economia paranaense", afirma.

O presidente da ABCR-PR, João Chiminazzo Neto, disse que as empresas não precisam de uma homologação da secretaria para aplicar o aumento, conforme prevê o contrato firmado em 1997. "Vamos seguir com o que já foi anunciado", diz.

O secretário por sua vez defende que não é correto mais um aumento das tarifas, já que ainda existem diversas ações na Justiça discutindo outros reajustes, tarifas cobradas, alterações contratuais e o próprio sistema de pedágio. "A tendência é que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estude ações a serem tomadas, caso o aumento seja mesmo praticado", adianta Tizzot.

O reajuste apresentado pelas concessionárias só foi aplicado nos últimos três anos por meio de decisões judiciais. O presidente da ABCR-PR afirma que em 2006 provavelmente a população acompanhará uma reprise. "Os reajustes são marcos regulatórios que têm de ser respeitados pela Justiça", diz.

Impactos

Para o presidente da Federação Nacional dos Caminhoneiros Autônomos (Fenacam), Diumar Bueno, não é o reajuste de até 10% que vai causar grande impacto. "O que já pagamos é o nosso maior problema, e que o governo ficou de resolver e não resolveu", destaca.

Bueno reclama da falta de fiscalização por parte do governo estadual, com relação ao cumprimento da lei do Vale Pedágio. A legislação determina que o embarcador deve entregar o cupom da tarifa junto com a nota fiscal. "Na maioria das vezes isso não ocorre, o caminhoneiro é quem acaba tendo de arcar com esse custo", diz.

Na opinião do diretor executivo da Federação das Empresas de Cargas de Transportes do Paraná (Fetranspar), Sérgio Malucelli, quem deve acabar pagando a conta do reajuste é o consumidor final. "Mas não vemos grandes impactos de custos desta vez, pois o aumento foi baixo", diz. Malucelli explica que os produtos com menor valor agregado, como a cal, devem sofrer mais influência dos reajustes do pedágio.