Estrutura
A Setran passa a ser responsável pela gestão do trânsito em Curitiba. Conheça as atribuições da nova pasta:
Secretário
O secretário de Trânsito, Marcelo Araújo, é graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná e tem especialização em trânsito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Até assumir a nova pasta, ele era presidente da Comissão de Direito de Trânsito da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil.
Fiscalização
A Setran vai operar os radares, as lombadas eletrônicas e o Estacionamento Regulamentado (EstaR). A Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), que antes centralizava essas atribuições, terá como foco de ação somente o transporte coletivo.
Agentes
A Setran conta com 400 agentes de trânsito para atuar na fiscalização, orientação e emissão de multas todos vindos da antiga Diretran. Os profissionais usarão novos uniformes com camisas na cor azul claro e calças cinza. A frota da secretaria é formada por 76 veículos, entre carros, caminhonetes, motos, guinchos e bicicletas.
Prioridades
Segundo o prefeito Luciano Ducci e o secretário Marcelo Araújo, a Setran terá como principais focos as ações de educação no trânsito e a implantação e o gerenciamento do Sistema Integrado de Mobilidade (SIM).
Diretorias
A Setran conta com quatro diretorias e seus respectivos diretores: Educação no Trânsito (Celso Mariano), Engenharia de Trânsito (Guacira Civolani), Fiscalização (Adão Lara Vieira) e Informações (Alvacir Mendes). O superintendente será Marcelo Frehse e o chefe de gabinete, Ricardo Bueno.
Orçamento
A pasta terá R$ 67,8 milhões anuais, mesmo valor anteriormente previsto para a Diretran.
Arrecadação
Os valores arrecadados no ano passado com multas em Curitiba, incluindo as emitidas por radares, guardas de trânsito e outros meios, ainda não foram divulgados pela nova secretaria. Mas, em 2010, esse montante chegou a R$ 42,6 milhões.
Sede
A Setran fica localizada na Rua Benjamin Constant, 157, no lugar da antiga Diretran. O telefone é 3320-3415.
Fique atento
A Setran vai fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito. Veja, por ordem, quais são as cinco infrações mais comuns em Curitiba:
Transitar em velocidade superior à máxima em até 20%
- Tipo de infração: média
- Valor: R$ 85,13
- Pontos na carteira: quatro
Estacionar em desacordo com a regulamentação
- Tipo de infração: leve
- Valor: R$ 53,20
- Pontos na carteira: três
Estacionar em local proibido
- Tipo de infração: média
- Valor: R$ 85,13
- Pontos na carteira: quatro
Avançar sinal vermelho
- Tipo de infração: gravíssima
- Valor: R$ 191,54
- Pontos na carteira: sete
Dirigir e falar no celular
- Tipo de infração: média
- Valor:R$ 85,13
- Pontos na carteira: quatro
Fonte: Código de Trânsito Brasileiro e Urbs.
Após um "recesso" forçado de quase três meses, os agentes de trânsito de Curitiba estão novamente aptos a aplicar multas. Trajados com novos uniformes e respondendo à Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), os 400 agentes serão responsáveis pela autuação de motoristas infratores, tarefa que, desde o fim de outubro, estava sendo feita por apenas 20 policiais do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran).A criação da nova pasta coloca fim à discussão legal que se arrastava desde setembro, quando o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu que a Urbanização de Curitiba S.A (Urbs) não tinha competência para fiscalizar o trânsito por se tratar de uma sociedade de economia mista.
A Setran, órgão diretamente ligado à administração pública, passa a centralizar as ações de gestão do trânsito, incluindo a fiscalização nas ruas da cidade. Com a mudança, a Diretoria de Trânsito (Diretran), ligada à Urbs, deixa de existir. No processo, todos os agentes da Diretran foram cedidos à nova secretaria. O destino dos outros funcionários cerca de 200 atuavam em funções administrativas e técnicas na diretoria ainda é incerto.
"Estamos fazendo todo um levantamento a respeito. Vários funcionários que estavam na Diretran devem continuar na Urbs e a equipe técnica está vindo agora para a nova secretaria", afirmou o prefeito Luciano Ducci.
O início das operações da Secretaria de Trânsito foi anunciado ontem em evento na prefeitura. Durante a manhã, já era possível avistar nas ruas alguns agentes com o brasão da nova pasta nos uniformes. Os veículos da extinta Diretran também receberam nova pintura, agora em branco, verde e vermelho.
Educação e engenharia
Segundo o advogado Marcelo Araújo, que assumiu o comando da secretaria, as ações da nova pasta estarão focadas principalmente na educação para motoristas, ciclistas e pedestres, e na engenharia de trânsito duas atribuições, inclusive, que contarão com diretorias específicas. O secretário, porém, reforçou que não pretende "reiventar a roda".
"Sei que a expectativa está muito além daquilo que é possível fazer. Mas ainda acredito na solução simples, aquela em que dois mais dois é igual a quatro. Se formos atrás de resultados diferentes, fatalmente iremos incorrer em erro", discursou Araújo, durante o lançamento oficial da Setran.
Uma das principais novidades mostradas ontem foi a criação da ciclopatrulha, que contará com agentes percorrendo de bicicletas a região central da cidade (leia texto ao lado). Outra missão da secretaria será a implantação do chamado Sistema Integrado de Mobilidade (SIM), que deve entrar em operação até o começo de abril, fazendo o monitoramento permanente do movimento nos 25 quilômetros de ruas que integram o Anel Viário Central.
A implantação do sistema contará com equipamentos e softwares de gestão de mobilidade concentrados em um centro de operações. Em algumas ruas, motoristas receberão informações por meio de painéis luminosos. A intenção da prefeitura é ampliar o monitoramento para toda a cidade até o próximo ano.
Patrulha de bicicleta
Além das viaturas, os agentes da Setran também vão utilizar um novo meio de transporte para fiscalizar as ruas: a bicicleta. O grupo ainda é pequeno apenas quatro agentes estarão nas ruas a partir de hoje mas a intenção da prefeitura é disponibilizar mais 16 pessoas para o serviço de ciclopatrulha nos próximos meses. A complementação do grupo depende de trâmites internos da Setran e da prefeitura.
Apesar de os agentes terem o poder de autuar, a principal recomendação, pelo menos nesse primeiro momento, é de investir na orientação aos condutores de veículos, priorizando a boa convivência entre motoristas e ciclistas. Eles atuarão em duplas, no Centro da cidade.
A mudança na rotina de trabalho não deve causar problemas aos agentes, pelo menos no que se refere ao esforço físico, certamente maior de agora em diante: todos já eram ciclistas no "tempo livre". Fernando César Figueredo, um dos novos bikers da Setran, faz questão de dizer que é adepto da bicicleta há pelo menos cinco anos. Há três, passou a atuar como agente de trânsito. Segundo ele, a presença da ciclopatrulha nas ruas de Curitiba deve abrir espaço literalmente para os demais ciclistas.
"Vamos começar com um trabalho orientativo, porque o curitibano ainda não tem essa cultura da bicicleta. Com o passar do tempo, a nossa intenção é que a população passe a respeitar o ciclista", diz.
Colaborou Alexandre Costa Nascimento
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