Sociedade civil propõe “recall” de parlamentar

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Brasília – A sociedade civil vai entrar para valer no debate da reforma política. O movimento vai incluir temas que não figuram na proposta em discussão no Congresso – como a possibilidade de recall (revogação de mandatos de parlamentares que não corresponderem à expectativa), limitação do número de reeleições para o Legislativo e maior rigor da lei para envolvidos em crimes eleitorais. Prevê também a regulamentação do artigo 14 da Constituição que efetiva os instrumentos de exercício da democracia direta, como plebiscitos, referendo e projetos de iniciativa popular, e a proibição para os políticos de interromper mandatos para concorrer a outros cargos.

Entre as entidades que participam deste movimento estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Instituto Ágora, a Igreja, o Movimento Voto Consciente e a Associação Brasileira dos Empresários pela Cidadania (Cives) organiza uma série de eventos para exigir o que chamam de uma reforma política de verdade.

De acordo com o coordenador do movimento, o sociólogo Célio Nori do Fórum de Cidadania de Santos, é fundamental a sociedade civil não deixar o debate sobre a reforma política apenas na mão dos profissionais da política. "Um assunto dessa natureza e importância não pode ser debatido somente pelos políticos. A população precisa participar", argumenta. O Movimento Pró-Reforma Política mantém o site www.proreformapolitica.com.br na internet.

Nori considera que os primeiros temas que têm sido tratados nas discussões recentes sobre reforma política – fidelidade partidária, financiamento público de campanhas e voto distrital misto – representam um avanço. Mas avalia que, se não houver uma cobrança da sociedade, mesmo essas questões podem não andar. "Temos experiências anteriores de propostas que não foram à frente, acabaram transferidas para outras legislaturas."

O relator da reforma política no Congresso, Ronaldo Caiado (PFL-GO), disse esperar que as entidades consigam engajar a população na luta pelas mudanças. "A reforma não foi adiante porque nós não conseguimos explicar à sociedade a importância do processo. É importante conversarmos bem para ver o que pode ser mudado sem emenda à Constituição."

O Movimento Pró-Reforma Política considera o próximo ano estratégico para a aprovação das mudanças. É que qualquer alteração nas regras das eleições tem de ser aprovada pelo Congresso e sancionada um ano antes do pleito. No Congresso, a proposta está pronta para ser votada em fevereiro, com perspectiva de aprovação até setembro.

Na próxima sexta-feira, às 19 horas, o Movimento Pró-Reforma Política vai promover um ato em prol das mudanças, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, em São Paulo.