Souza Cruz terá de apresentar à Justiça extratos de contas de 10 mil produtores

A Souza Cruz S/A terá que apresentar à Justiça Federal extratos de conta corrente de todos os produtores integrados do Paraná que mantêm atividades com a multinacional. A solicitação é resultado do acompanhamento das atividades do Fórum do Tabaco, que tem como um dos objetivos erradicar o trabalho infantil da produção de fumo.

Os documentos haviam sido requisitados pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicitou os extratos de mais de 10 mil produtores integrados, no período de 2006 a 2009. A Souza Cruz entrou com um pedido de mandado de segurança, para não enviar os documentos – cerca de 30 mil folhas -, alegando o caráter abusivo do pedido.

A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu por unanimidade o parecer do MPF. Para o Ministério, não houve qualquer ilegalidade ou abuso de poder na requisição das informações, já que as prerrogativas estão asseguradas pela Constituição Federal. O relator do caso, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, votou a favor dos argumentos do MPF e seu voto foi seguido pelos colegas de turma.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Souza Cruz informou que vai recorrer da decisão. "A empresa considera que o requerimento perdeu o seu objeto, uma vez que firmou com o MPT [Ministério Público do Trabalho] um Termo de Ajustamento de Conduta que versa sobre os mesmos temas discutidos no Procedimento Administrativo que deu origem à solicitação" , diz nota encaminhada pela empresa.

A companhia informa que continua investindo em projetos contra a mão-de-obra infantil, como o programa Jornada Escolar Ampliada, que, segundo a empresa, direcionou R$ 11 milhões para garantir a permanência de alunos nas escolas.