SP cobra atestado de virgindade de mulheres

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O governo de São Paulo obriga candidatas menores de 25 anos de idade, que não tiveram relações sexuais, a apresentar um atestado de virgindade, provando que não houve ruptura do hímen. A exigência faz parte da lista de exames médicos necessários aos aprovados no concurso para agente de organização escolar da Secretaria Estadual de Educação.

O governo federal condenou a medida, alegando que a mesma fere a Constituição. No edital do concurso, publicado em agosto de 2012, as candidatas são obrigadas a apresentar uma série de exames médicos conforme o sexo e a idade. A obrigatoriedade do exame himenal é aplicada às mulheres que se declarem virgens e que não quiserem se submeter a colposcopia e colpocitologia oncótica, exames ginecológicos exigidos em caso de detecção de células anormais no teste de papanicolau ou exame preventivo.

Casos como o de São Paulo já ocorreram em concursos públicos na Bahia e em Brasília, onde foram criticados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) é contra qualquer exigência que envolva a privacidade da mulher e reverta em preconceito e discriminação. Para a Secretaria, a mulher tem o direito de escolher se quer fazer um exame que em nada interferirá em sua vida profissional. Em nota, a Secretaria afirma que a exigência de exames ginecológicos em seleções e concursos é abusiva, pois "viola o princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado no inciso III do artigo 1.º da Constituição Federal".

Errado

A assessoria do governo de São Paulo informou que é "absolutamente errado afirmar que é exigido à candidata a cargo público qualquer laudo, ou suposto ‘comprovante’". No entanto, admite a necessidade de apresentação de um "relatório" de um médico pessoal àquelas que ainda não tenham iniciado atividade sexual como alternativa ao exame. Diz ainda: "De toda forma, é sabido que a ciência sofre avanços ao longo dos anos e que podem caber reconsiderações. Há cerca de um ano, o Departamento de Perícias Médicas tem feito revisões constantes com o intuito de tornar a linguagem dos editais cada vez mais compreensível ao cidadão paulista".