SP debate fim do consumo de bebidas na rua

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Depois de proibir o fumo em ambientes fechados, a Assembleia Legislativa de São Paulo deve apresentar na próxima semana um novo projeto de lei que já tem causado polêmica. Agora, os deputados vão discutir a proibição da venda e do consumo de álcool nos espaços abertos.

Caso o projeto de autoria de Campos Machado (PTB) seja aprovado e sancionado por Geraldo Alckmin (PSDB), ficarão proibidos a venda e o consumo de bebida alcoólica em ambientes públicos, como praias, calçadas, postos de gasolina e estádios, entre outros lugares.

Como ocorre em províncias canadenses e Estados americanos, ainda haverá restrição ao porte de bebida nas ruas. Carregar garrafas só será permitido em público com embalagens que escondam o rótulo.

Entidades e associações de bares e restaurantes, além de grupos que atuam para restringir o uso de álcool e drogas, defendem o projeto. "O primeiro passo importante foi a proibição de venda de álcool para menores de 18 anos. A restrição de venda e consumo em espaços públicos é outro avanço", defende o advogado Cid Vieira de Souza Filho, presidente do Comitê Estadual sobre Educação e Prevenção de Drogas e Afins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). "Não creio que a medida atinja os direitos individuais. Trata-se de um tema para ser avaliado pelo Supremo Tribunal Federal caso seja aprovado."

Adolescentes

Em vigor há quase três meses, a legislação que pune o comerciante que vende bebida alcoólica a menores de idade tem o apoio de nove em cada dez adolescentes da capital. Pesquisa feita pelo Instituto Informa mostra que, apesar de concordar com as novas regras, a maioria dos jovens não acredita que a Lei Antiálcool vá pegar.

A descrença tem relação direta com a fiscalização. Segundo o Informa, 64,1% dos entrevistados não têm visto agentes da Vigilância Sanitária nas ruas. Desde novembro, bares, restaurantes e lojas de conveniência, entre outros comércios, não podem vender, oferecer nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas, mesmo que acompanhados de pais ou responsáveis. A multa pode chegar a R$ 92,2 mil.