SP permite fechamento de rua entre 22 e 6 h

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal para regulamentar o fechamento de vilas, ruas sem saída ou com pouco impacto local das 22 às 6 horas. O texto prevê a obrigatoriedade de abertura dos portões para pedestres no restante do dia, o que já motiva resistências, e a cobrança de multa de R$ 1 mil por imóvel em caso de descumprimento da norma.

O fechamento de qualquer vila paulistana é ilegal. Para liberar o uso de portões e catracas e o controle de acesso, o Executivo municipal ainda pretende exigir uma série de compensações, incluindo a ampliação de áreas ajardinadas e de árvores. E Haddad vai cobrar que os interessados apresentem documento que atestem a adesão de 70% dos moradores à proposta. A varrição da rua e a coleta de lixo passarão a ser obrigação dos moradores.

A ideia da prefeitura também é só permitir o fechamento de ruas que servirem de acesso exclusivo a residências e tenham uma largura máxima de 10 metros destinados a veículos. E será necessária a autorização prévia para o fechamento. Se, no espaço a ser fechado, houver equipamento público, como parques e praças, a instalação dos portões será proibida.