STF decide hoje futuro da Raposa Serra do Sol

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Brasília - Os arrozeiros instalados na reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, deverão ser obrigados a deixar o local a partir de hoje, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) fixar a forma de demarcação da área e puser um ponto final na polêmica. Em 10 de dezembro do ano passado, oito dos onze ministros da Corte votaram a favor da demarcação contínua em prol dos índios, com a expulsão imediata dos produtores rurais. Mesmo com o placar definido, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista e a solução dos conflitos na reserva continuou suspensa. O caso voltará ao plenário do STF hoje.

Após o adiamento da decisão, os arrozeiros pediram ao STF uma liminar permitindo a permanência deles na reserva até o fim do julgamento. Ganharam. Com a votação concluída, a liminar deverá ser derrubada. A expectativa do advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, é que a retirada do grupo seja imediata, sem possibilidade de haver nova liminar para protelar essa medida.

"O que se espera é que, terminado o julgamento e mantida a demarcação contínua , que o Supremo permita a retirada de não-índios do local. Acho que não haverá resistência", avalia Toffoli.

No caso de resistência, a Funai, a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança têm autorização para retirar os arrozeiros à força. Os ministros do STF deverão permitir a permanência na região de quem não é índio, mas faz parte da comunidade – como, por exemplo, pessoas casadas com indígenas.

Em dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista para examinar melhor o caso. Além dele, votarão hoje Celso de Mello e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.

Raposa Serra do Sol tem 1,74 milhão de hectares. A presença de arrozeiros e índios é a causa de conflitos constantes. O assunto foi questionado numa ação proposta pelos senadores Augusto Botelho (PT) e Mozarildo Cavalcanti (PTB), ambos de Roraima, contra o tipo de demarcação da reserva. Eles defendem a demarcação em "ilhas", excluindo plantações de arroz, sede de municípios, áreas de fronteira, o terreno destinado a uma hidrelétrica e rodovias federais e estaduais.