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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (15) leis que proibiam discussões sobre gênero em escolas nos municípios de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE). A decisão foi por unanimidade. Durante a votação, o ministro Alexandre de Moraes comparou as normas ao "período da Inquisição"
A Corte considerou que as leis violaram a competência privativa da União e veicularam conteúdo discriminatório. Os ministros analisaram as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 466 e 522. O PSOL questionou as leis dos municípios de Pernambuco com a ADPF 522.
Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou a ADPF 466 contra a lei de Tubarão (SC) que proibia a inclusão dos termos “gênero”, “orientação sexual” ou sinônimos em todo o sistema de ensino municipal.
O julgamento começou no plenário virtual, mas foi levado para o plenário físico após um pedido de destaque do ministro Nunes Marques. O STF manteve os votos dos ministros aposentados Rosa Weber e Marco Aurélio, relatores das ações.
Os relatores votaram pela inconstitucionalidade das normas. Nunes Marques acompanhou o entendimento, mas ponderou que o ensino sobre questões de gênero não deve ocorrer com crianças. Para o ministro, o princípio constitucional da liberdade de ensinar e de aprender deve ser ajustado quando se trata da educação infantil.
“Preservar a infância não é conservadorismo. É reconhecer que toda liberdade genuína nasce da maturidade e que apressar esse processo significa limitar a liberdade futura do adulto que essa criança se tornará", disse Nunes Marques.
Durante o julgamento, Dino afirmou que a sociedade mudou e não existe somente o modelo de "família tradicional", contudo, ele criticou os “extremos” que podem levar “à hipersexualização e à adultização de crianças”. O ministro apontou que a discriminação de gênero e orientação sexual no ensino deve considerar as faixas etárias e os ciclos educacionais.
O ministro Cristiano Zanin defendeu que obras disponíveis em bibliotecas municipais precisam ser compatíveis com a faixa etária dos estudantes. O presidente do STF, Edson Fachin, ressaltou que cabe ao Estado assegurar um ambiente de ensino plural com base nas liberdades de expressão, acadêmica e de cátedra.
Moraes critica leis municipais contra ensino de gênero
O ministro Alexandre de Moraes comparou as leis municipais ao “período da Inquisição” ao ler trechos da norma em vigor no município de Tubarão (SC). “Se nós formos ler as leis, nós vamos voltar ao período da Inquisição”, disse.
Ele afirmou que “as mesmas pessoas que defendem que as redes sociais podem tudo” buscam “impedir uma educação séria de temas sexuais”. Moraes defendeu que a infância deve ser preservada, mas ponderou que não é possível “esconder a realidade”.
“A liberdade de expressão para essas pessoas existe para o discurso de ódio contra a população LGBT nas redes sociais, só que não existe a liberdade de expressão e a liberdade de ensino nas escolas para o antídoto a esse discurso de ódio”, disse.
Moraes ressaltou que não se pode repetir para crianças que “menino veste azul e menina veste rosa”. Ele fez referência a uma frase dita pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), quando era ministra da Mulher durante o governo Bolsonaro (PL). “Não é possível fingir, inclusive para as crianças, que não existem pessoas trans, que não existem travestis, que não existe diferença de gênero”, acrescentou.
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