STF discute aborto de fetos anencéfalos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta semana audiência pública para discutir a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos. Amanhã, os ministros vão ouvir a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Igreja Universal do Reino de Deus, a Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, a organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir e a Associação Médico-Espírita do Brasil.

Na quinta-feira, expõem seus argumentos o Conselho Federal de Medicina, a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, a Sociedade Brasileira de Medicina Fetal, a Sociedade Brasileira de Genética Clínica e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

Os debates se encerram no dia 4 de setembro, quando serão ouvidos o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, a Associação de Desenvolvimento da Família, a ONG Escola de Gente e a Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

A realização dos encontros é uma iniciativa do ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação apresentada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, que na época recorreu ao STF para que a antecipação do parto nesse caso específico deixasse de ser caracterizada como crime de aborto. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, já se manifestou favorável à ação.

Condenados

E está pronto para voltar à pauta do STF a possibilidade de uma pessoa já condenada em duas instâncias – primeiro e segundo grau – ficar solta à espera do julgamento de todos os recursos que seu advogado apresentar. A decisão poderá mudar a realidade de casos polêmicos, como do jornalista Antonio Pimenta Neves, que matou a tiros a ex-namorada Sandra Gomide há oito anos e só passou sete meses preso, e do jogador de futebol Edmundo, que se envolveu num acidente de carro que acabou na morte de três pessoas em 1995. Apesar de condenados já em duas instâncias, ambos estão soltos.