STF impede prefeitura de usar aterro

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Maringá - A prefeitura de Maringá perdeu o último recurso possível e não poderá mais depositar o lixo no aterro controlado da cidade. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná que já determinava a paralisação das atividades no local. O uso da área é questionado pelo Ministério Público desde 1999 e já foi inclusive embargada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Agora a prefeitura precisa consolidar o processo já iniciado de recuperação do terreno, o que deve demorar de 20 a 30 anos.

A decisão, porém, não mudará o caminho atual do lixo em Maringá, que tem outro destino desde dezembro do ano passado. O procurador jurídico da prefeitura, Carlos Manzato, afirma que, como a administração previa que o STF manteria a decisão do TJ, desativou o aterro. "Desde então, o lixo é destinado a um aterro sanitário, que conta com as licenças do IAP", afirmou. A decisão do STF, publicada na semana passada, considerou que, como o local não atende a todas as exigências ambientais, a descarga de lixo pode causar males à saúde de moradores da região.

O chefe regional do IAP de Maringá, José Luiz Nardo, confirmou que o lixo não é mais destinado ao aterro controlado. Ele disse que o novo aterro recebe entulhos de construção, além do lixo orgânico.