STF nega liminar sobre aposentadoria de Janene

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Curitiba e Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de liminar do deputado federal José Janene (PP-PR), que tenta a aposentadoria por invalidez. Sob licença médica, Janene é o último dos parlamentares acusados de envolvimento com o esquema do mensalão ainda com processo de cassação no Conselho de Ética, acusado de ser beneficiário de R$ 4,1 milhões sacados pelo seu assessor, João Cláudio Genu, das contas do publicitário Marcos Valério.

Os advogados de Janene tinham entrado com um mandado de segurança com pedido de liminar contra a decisão da Câmara que suspendeu o pedido de aposentadoria por invalidez de Janene até o término do processo de cassação. Janene sustenta que a aposentadoria, pelo regimento da Casa, não está condicionada à existência ou não de uma representação contra o parlamentar. O ministro Gilmar Mendes, que avaliou o pedido, entendeu que a decisão da Mesa da Câmara não feriu a legislação da Casa.

O parlamentar, que passou o dia de ontem em Londrina, reagiu dizendo que é cedo para comentar a decisão. "O Supremo negou a liminar, como tem feito com outros pedidos. Vamos esperar o julgamento do mérito", disse o deputado, licenciado por causa de uma doença no coração.

Sem citar nomes, Janene reclamou de "determinados órgãos de imprensa" que, segundo ele, "só noticiam fatos negativos contra ele". "Há dois dias a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento de ação movida contra mim pelo Ministério Público em Londrina. Essa decisão ninguém noticiou", protestou o parlamentar. Na Procuradoria-Geral, ontem à noite, o expediente já havia sido encerrado e, portanto, não houve como checar a afirmação do parlamentar.