Gilmar Mendes pede destaque e julgamento sobre revistas íntimas em presídios vai ao plenário físico

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento sobre revistas íntimas em visitantes de presos no sistema prisional brasileiro. Com isso, o julgamento sairá do plenário virtual e deverá ser reiniciado (do zero) no plenário físico da Corte. Ainda não há data para o novo julgamento.

Antes do pedido de Mendes, o placar do julgamento virtual era de 5 a 4 a favor da proibição das revistas íntimas. Para o ministro Edson Fachin, que é o relator do caso, a prática da revista íntima é incompatível com a Constituição de 1988, entre outros pontos, por violar a dignidade da pessoa humana. Fachin concordou com os argumentos apresentados em um recurso extraordinário ao STF, no qual a defesa de uma mulher do Rio Grande do Sul pediu a anulação de provas obtidas mediante revista íntima. O recurso tem repercussão geral reconhecida.

"É inadmissível a prática vexatória da revista íntima em visitas sociais nos estabelecimentos de segregação compulsória, vedados sob qualquer forma ou modo o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais, e a prova a partir dela obtida é ilícita, não cabendo como escusa a ausência de equipamentos eletrônicos e radioscópicos", disse o relator.

Fachin foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

Em contrapartida, a divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele foi acompanhado por Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Luiz Fux ainda não havia votado.

Antes do pedido de destaque, Fachin e outros quatro ministros tinham apresentado o entendimento de que a ausência de equipamentos de detecção de entrada de objetos nos presídios não justificaria a realização das revistas íntimas. Na prática, estabelecimentos prisionais que não dispõem de tais mecanismos estarão ainda mais vulneráveis à entrada clandestina de itens como celulares e drogas dentro dos presídios. Em paralelo, esses cinco ministros votaram para que as provas obtidas a partir do procedimento não pudessem ser usadas em eventuais processos penais.

André Mendonça muda o voto

O ministro André Mendonça mudou seu voto nessa ação e, com isso, foi desfeita a maioria que havia se formado horas antes para proibir as revistas íntimas nos presídios. O gabinete do ministro informou à Agência Brasil que houve erro material no momento de computar o voto, que foi corrigido.

Mendonça consta agora como aderente à divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que vê possibilidade de realização de revistas íntimas, desde que sob protocolos preestabelecidos e regras específicas.