A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber mandou reabrir uma ação penal contra um acusado de agredir a mulher em ambiente doméstico que teve a queixa contra ele retirada.
Rosa seguiu entendimento firmado pelo tribunal no ano passado de que, nos casos de agressão física leves previstos na Lei Maria da Penha, o processo judicial deve ser iniciado independentemente da vontade da mulher. A ministra avaliou que essa decisão do plenário pode retroagir. A ação tinha sido extinta pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, mas o Ministério Público recorreu.
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