STJ aceita pedido de afastamento de Paulo Medina

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Brasília – Em sessão extraordinária, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou ontem o pedido de afastamento do ministro Paulo Medina, suspeito de integrar suposta máfia que negociava sentenças judiciais em favor de bingos. Dos ministros da corte, três se abstiveram de votar alegando que eram muito próximos de Medina: Nílson Naves, Paulo Gallotti e João Otávio de Noronha.

O tribunal também deu um prazo de 15 dias para Medina se defender das acusações que pesam contra ele. Após esse prazo, o STJ avalia se abre ou não uma comissão de sindicância para analisar o caso. Durante o novo período de afastamento, Medina continuará recebendo normalmente seu salário, de R$ 23,2 mil mensais.

O STJ ainda não recebeu o inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a quadrilha que atuava na compra de sentenças judiciais para favorecer o setor de jogos. Assim que o tribunal receber a documentação, irá cientificar Medina para que ele possa se defender. A sessão durou cerca de uma hora. O resultado será comunicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao ministro do STF, Cézar Peluso, relator do inquérito no Supremo.

O novo pedido de afastamento do ministro foi feito na quarta-feira, após a revelação de novas escutas feitas pela Polícia Federal que mostrariam Medina antecipando seu voto e orientando a defesa a agir em processos que tramitavam no STJ. Medina já estava afastado temporariamente do STJ por problemas médicos. Essa licença só duraria até o dia 18. No novo pedido, ele pede para ficar afastado até a conclusão dos trabalhos dessa comissão de sindicância.

O pedido anterior de afastamento foi feito logo após o nome de Medina ser vinculado à suposta quadrilha especializada na compra de sentenças judiciais para beneficiar a máfia dos jogos – desarticulada pela PF no dia 13 de abril durante a Operação Furacão.

Medina, segundo a PF e a Procuradoria-Geral da República, pode ter negociado por R$ 1 milhão, por meio de seu irmão Virgílio, que permanece preso, uma liminar concedida por ele em 2006, que depois foi cassada pelo STF. Com essa liminar, foram liberadas 900 máquinas caça-níqueis que haviam sido apreendidas em Niterói (RJ).

Para a comissão de sindicância ser aberta, é preciso que ela seja aprovada pelos 33 ministros do STJ. Em votação, eles escolheriam três ministros para integrar essa comissão. Essa não seria a primeira sindicância do STJ. No final de 2002, o tribunal investigou o ministro Vicente Leal. Ao fim da investigação, o ministro se aposentou voluntariamente.