STJ avalia hoje pedido de Medina para novo afastamento

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne hoje para avaliar o pedido do ministro Paulo Medina, acusado de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. O ministro solicitou abertura de processo interno para apurar as denúncias e pediu seu afastamento durante o período.

Em sessão secreta, 31 ministros definirão o futuro de Medina. Entre as possibilidades, estão a abertura de inquérito administrativo (fase anterior ao processo, quando se analisam os indícios contra o ministro e se abre prazo para defesa) ou do processo administrativo em si, já com o afastamento de Medina. Integrantes do tribunal avaliam ainda que os dois procedimentos podem ser abertos, já que o Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa denúncia contra o ministro e outros magistrados, ainda não enviou as acusações contra Medina que constam na investigação da Operação Furacão.

Medina já estava de licença médica até o dia 18. Integrantes do tribunal disseram que o afastamento é uma tática para se antecipar à apuração interna e evitar a perda do foro privilegiado.

Apesar de Medina ter tempo de serviço suficiente para se aposentar com o salário bruto atual de R$ 23,2 mil – é juiz desde 1968 –, um colega de tribunal afirma que a opção o deixaria sem foro privilegiado e com risco de ter sua prisão pedida novamente pela Justiça.

O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, chegou a pedir a prisão do ministro, mas ela foi negada pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Cézar Peluso.

O pedido da sindicância e do afastamento foi entregue ao presidente do STJ, Raphael Monteiro de Barros Filho, pelo advogado de Medina, Antônio Carlos de Castro. No documento, o ministro alega que não tem o que temer, e diz que não pôde entregar o pedido pessoalmente por estar acamado. Castro nega que a ação seja uma tática para manter foro privilegiado.

Aposentadoria

"Foi uma decisão pessoal. Em nenhum momento a aposentadoria foi cogitada, por respeito ao Supremo. Após o oferecimento da denúncia, a aposentadoria não estava na regra do jogo. Pareceria uma tentativa de fuga do julgamento", afirmou. "Mas, como a cada dia surgem fatos novos, que não estão na denúncia e, fora do contexto da investigação, não teriam relevância, o ministro decidiu pelo afastamento, para não constranger o tribunal."

Medina é um dos 28 denunciados pela Operação Furacão da Polícia Federal, que investiga a negociação de decisões judiciais em benefício de donos de máquinas caça-níqueis. O irmão do ministro, o advogado Virgílio Medina, é acusado de ter pedido R$ 600 mil em troca de uma liminar de Paulo liberando caça-níqueis apreendidos. Ele está preso desde o início da operação, no dia 13.

Além das acusações envolvendo caça-níqueis, escutas em telefones do ministro feitas pela PF levantaram outras suspeitas sobre a sua conduta. Em uma delas, Medina determina a uma assessora que mude seu voto no julgamento de habeas-corpus da mulher do contrabandista Law Kim Chong, Míriam. Medina havia se posicionado duas vezes contra a concessão do benefício. O habeas-corpus foi dado pela 6.ª Turma do STJ e confirmada pelo colegiado de ministros.

O ministro também antecipou a um colega seu voto em processo do qual era relator. Em dezembro, o advogado Paulo Eduardo Mello ligou para Medina para saber do processo em que um diretor do Minas Tênis Clube – do qual Mello é presidente do conselho deliberativo – é acusado de usar documento policial falso. O ministro adianta seu entendimento e aconselha que o advogado do caso faça sustentação oral. No fim, diz a Mello: "Você manda!"