STJ derruba liminar que impedia licitação de linhas interestaduais

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O presidente em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Gilson Dipp, derrubou uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que suspendia a licitação de quase 2.000 linhas de ônibus interestaduais pelo governo.

A decisão, tomada no final da semana passada, foi divulgada nesta segunda-feira (27) pela AGU (Advocacia-Geral da União).

A licitação, lançada em dezembro pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), previa a entrega das propostas pelas empresas nos dias 20 e 21 de janeiro. Mas o processo estava interrompido desde o mês passado com a decisão do TRF, que acatou pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo.

A entidade questionou o edital da licitação que, segundo ela, traz exigências não previstas em lei, como a necessidade de comprovação de inexistência de débitos com a ANTT.

A proposta do governo é colocar em leilão 1.967 linhas de ônibus, quase todas as rotas atuais do país. Ficarão de fora apenas 25 delas.

As permissões atuais venceriam em 2008, mas foram mantidas em vigor até a nova licitação.

As linhas serão concedidas por 15 anos a quem oferecer a menor tarifa.

Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), a licitação permitirá a redução nos preços das tarifas, com uma economia de R$ 410 milhões por ano aos usuários.