O presidente em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Gilson Dipp, derrubou uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que suspendia a licitação de quase 2.000 linhas de ônibus interestaduais pelo governo.
A decisão, tomada no final da semana passada, foi divulgada nesta segunda-feira (27) pela AGU (Advocacia-Geral da União).
A licitação, lançada em dezembro pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), previa a entrega das propostas pelas empresas nos dias 20 e 21 de janeiro. Mas o processo estava interrompido desde o mês passado com a decisão do TRF, que acatou pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo.
A entidade questionou o edital da licitação que, segundo ela, traz exigências não previstas em lei, como a necessidade de comprovação de inexistência de débitos com a ANTT.
A proposta do governo é colocar em leilão 1.967 linhas de ônibus, quase todas as rotas atuais do país. Ficarão de fora apenas 25 delas.
As permissões atuais venceriam em 2008, mas foram mantidas em vigor até a nova licitação.
As linhas serão concedidas por 15 anos a quem oferecer a menor tarifa.
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), a licitação permitirá a redução nos preços das tarifas, com uma economia de R$ 410 milhões por ano aos usuários.
- Justiça suspende licitação de ônibus interestaduais
-
Jogo duplo com governo e oposição desgasta Pacheco e pode arriscar seu futuro político
-
Lula e Boulos podem ser processados por abuso de poder econômico e político em ato de 1º de maio
-
As chuvas no Rio Grande do Sul e as ações do poder público; ouça o podcast
-
Maduro culpa EUA e oposição por fiasco econômico que já rendeu perda de US$ 2 bilhões para a Venezuela neste ano
Com a maternidade, mulheres aprimoram virtudes fundamentais ao seu desenvolvimento
Maternidade é oportunidade para mulheres reestabelecerem vínculos com suas mães
3 pontos que Flávio Dino “esqueceu” ao comparar os julgamentos do 8/1 com os do Capitólio
AGU se manifesta no STF contra aumento de pena para médicos que fazem aborto