STJ determina intervenção no PR

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Brasília e Curitiba - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que a União deve intervir no Paraná para realizar a reintegração de posse de um terreno que pertence à madeireira João José Zattar, no município de Pinhão, no Centro-Sul do estado. A área foi invadida em 1994 por posseiros da região. O MST também ocupa quatro terrenos da empresa desde o começo dos anos 2000, mas eles não estão ligados ao processo.

A Procuradoria-Geral do Estado ainda pode recorrer dessa decisão. A intervenção é específica para a reintegração da área em discussão e não se aplica a outras áreas administrativas. Ela só ocorrerá após se esgotaram todos os recursos cabíveis – ainda assim, se obtiver o aval do presidente da República.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) já havia determinado a reintegração, porém o governo do estado nunca ofereceu a força policial necessária para executar a ordem. Recentemente, o TJ-PR também pediu detalhes da situação ao Poder Executivo estadual. A justificativa para não cumprir a decisão era de que o imóvel havia sido ofertado para venda ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

As explicações não mudaram o posicionamento do tribunal. Apesar de o caso ter sentença definitiva (transitada em julgado), a devolução do terreno ao proprietário nunca ocorreu porque os posseiros se negaram a deixar o local.

Manifestação

Integrantes do Movimento dos Trbalhadores Rurais Sem Terra (MST) passaram o dia de ontem, em Curitiba, participando de audiências nas superintendências da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Banco do Brasil e do Incra. Alguns militantes participaram também dos protestos na Assembleia Legislativa, exigindo o afastamento do presidente, deputado Nelson Justus (leia mais em Vida Pública, página 13). À noite, os sem-terra fariam reunião para avaliar os resultados das negociações. O balanço deverá ser divulgado na manhã de hoje.

Vindos de várias regiões do interior do estado, os manifestantes chegaram na terça-feira à capital, onde permanecem até amanhã, para participar da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, o chamado Abril Vermelho. Durante o mês, o MST lembra os 14 anos do massacre de Eldorado dos Carajás (PA), quando 19 integrantes do movimento foram mortos em confronto com a Polícia Militar.