STJ determina soltura de presos por fraude em licitações do transporte no PR

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura dos seis presos da Operação Riquixá, que investiga supostas irregularidades em contrato de prefeituras do interior do Paraná com empresas de transporte coletivo. A decisão foi do ministro Sebastião Reis, que entendeu que não havia indícios suficientes de que os investigados tentavam destruir provas – o que motivou o pedido de prisão preventiva.

Com essa decisão, foram soltos o advogado Sacha Reck, o pai dele, Garrone Reck, Alex Reck, irmão de Sacha; e os advogados Antonio Carlos Marchetti e André Vinicius Marchetti e Fábio Miguel. Sacha Reck é advogado do Sindicato da Empresas de ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp). Os seis haviam sido presos preventivamente na última quarta-feira (29).

Na ocasião, a Operação Riquixá foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga supostas irregularidades na contratação de empresas de transporte público nas cidades de Guarapuava, Maringá e Brasília.

Além das prisões, foram cumpridos 53 mandados de busca e apreensão em empresas e residências e 29 de condução coercitiva (quando a pessoa é conduzida obrigatoriamente para ser ouvida) em diversas cidades,

Na sexta-feira (31), o Ministério Público ofereceu denúncia contra os seis, o ex-prefeito de Guarapuava Luiz Fernando Ribas Carli, e outras 15 pessoas. A denúncia elenca quatro fatos: crime de responsabilidade, cometido pelo então prefeito de Guarapuava, por desvio de rendas públicas; descumprimento da lei fixa a tarifa do transporte público; fraude a licitação; e falsidade de documento público. Segundo o MP-PR, parte dos réus já teve parte seus bens bloqueados, somando R$ 9 milhões.

Curitiba

Apesar de investigar fraudes em prefeituras do interior do Paraná, a Operação Riquixá atinge personagens que atuam no transporte coletivo da capital. O Gaeco investiga pessoas ligadas a empresas da família Gulin, que controla 68,7% das empresas de ônibus de Curitiba, e atua também na região metropolitana. Reck, além de advogado do Setransp, é acusado de ter participação societária na Auto Viação Marechal.