São Paulo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou o pedido de habeas-corpus ajuizado pelo doleiro Antônio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, acusado de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Por unanimidade, a 5.ª Turma concluiu que o pedido repete matéria já analisada e decidida pelo próprio STJ em julgamentos anteriores.
A Ministra Laurita Vaz votou pelo não-conhecimento do habeas-corpus por impropriedade da reiteração da insurgência, de acordo com notícia divulgada ontem pelo STJ na internet.
No habeas-corpus impetrado contra acórdão da 8.º Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que manteve a prisão preventiva de Toninho da Barcelona decretada pela 2.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, a defesa alegou constrangimento ilegal e incompetência do Juízo Federal curitibano, em face da prevenção do Juízo Federal de Cascavel.
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