STJ nega habeas-corpus para Rasera e advogado diz que vai recorrer ao STF

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas-corpus para o policial civil Délcio Augusto Rasera, preso há quase nove meses acusado de fazer interceptações telefônicas ilegais e por porte ilegal de armas. O habeas-corpus foi julgado na última terça-feira (22) e negado por unanimidade pelos ministros da Quinta Turma.

Por telefone, o advogado Luiz Fernando Comegno, que defende Rasera, adiantou que vai ingressar com um pedido de liberdade provisória junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Queremos que ele (Rasera) responda o processo em liberdade", disse. Para isso, Comegno vai alegar, entre outras coisas, que o policial tem residência fixa, família constituída, é réu primário e funcionário público. "Vamos entrar com o pedido nesta sexta-feira, no máximo na segunda", completou.

No Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o advogado de Rasera tenta provar que não é da competência da justiça de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba, de julgar o caso. "Nenhum delito foi cometido em Campo Largo", argumenta. Mesmo assim, o advogado de Rasera entrou com um pedido de liberdade provisória na justiça do município. Operação Pátria Nossa

Rasera e outras seis pessoas foram detidas no dia 5 de setembro de 2006 durante a Operação Pátria Nossa, deflagrada pela Promotoria de Investigações Criminais (PIC). A investigação da PIC apontou que Rasera mantinha pelo menos três "escritórios" de investigação que ofereciam serviços para empresários, advogados, políticos e autoridades públicas, realizando escutas sem autorização judicial de telefones móveis e fixos.

Nas buscas e apreensões realizadas foi apreendido material de escuta ilegal. O grupo contaria com o apoio de técnicos de empresas operadoras de telefonia e de terceirizadas.