Suplente de vereador assume com base na decisão do TSE sobre fidelidade partidária

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O suplente de vereador Severino Genuíno Dourado (PMDB) tomou posse nesta segunda-feira na Câmara de Guarapuava, região Central do estado, como o primeiro político do Brasil a assumir o mandato por conta da infidelidade partidária de outro eleito. Na sexta-feira, por meio de um ato administrativo, o presidente do Legislativo municipal, Admir Strechar (PMDB), decidiu cassar o mandato do colega Osdival Gomes da Costa, que era peemedebista mas no ano passado decidiu ingressar no PP. O argumento jurídico para a perda do mandato foi a posição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, atendendo a uma consulta dos Democratas (ex-PFL), despachou que o mandato de cargos legislativos pertence ao partido e não ao eleito.

Osdival Gomes da Costa foi procurado pela Gazeta do Povo, mas não quis comentar o caso. Disse apenas que vai ajuizar recurso contra a cassação. Para o professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e mestre em Direito do Estado, João Luiz Estevez, a decisão do presidente da Câmara foi inadequada.

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