Suspeita de fraude deu origem à mudança

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O episódio que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a determinar o fim dos cartórios judiciais no Paraná foi a suspeita de fraude em um concurso para cartorário realizado em Fazenda Rio Grande. O concurso foi anulado pela banca examinadora por maioria de votos. Mas a decisão foi revista pelo Conselho da Magistratura Estadual, o que levou o promotor Paulo Conforto e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil na banca examinadora, Gilvan Dal Pont, a recorrerem ao CNJ.

No recurso ao Conselho, Conforto e Dal Pont questionaram a suspeita de fraude e a instalação de cartório de forma privatizada, o que contraria dispostivos constitucionais. "Parece que a gente atirou num passarinho e acertou em algo muito maior", afirmou o promotor Paulo Conforto.

O promotor conta que o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior, queria resolver a questão administrativamente – por meio do diálogo com o Tribunal de Justiça. "Mas ele disse que respeitaria minha independência como promotor, se eu quisesse recorrer ao CNJ, o que de fato ocorreu. Eu ponderei e resolvi recorrer porque eu não acreditava que algo que se arrastava por 20 anos pudesse ser resolvido a partir desse diálogo", declarou Conforto.

Olympio Sotto Maior afirmou não ter dúvidas de que o caso poderia ter sido resolvido administrativamente uma vez que o próprio TJ poderia tomar as medidas necessárias para regularizar a situação, estatizando o cartório. "A decisão do CNJ está correta, cumpriu o comando constitucional. Há algum tempo o TJ vem se preparando para estatizar os cartórios", disse.