Suspensas matrículas em Campo Largo

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Uma liminar expedida ontem pelo juiz substituto Gaspar Luiz Mattos de Araújo Filho, da Vara da Infância e Juventude de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba, suspendeu as matrículas em todas as escolas da rede estadual de ensino no município. O juiz entendeu que um aluno que vai cursar a quinta série do ensino fundamental em 2007 não pode ser prejudicado pelo sistema de georreferenciamento da Secretaria de Estado da Educação (Seed), que tem como objetivo destinar aos estudantes vagas em escolas próximas de casa. O mandado de segurança foi impetrado pelos advogados Alexandre Zolet e Luciano Morais e Silva.

O aluno HSS (cuja identidade foi mantida em sigilo a pedido do advogado), que neste ano cursou a quarta série no Colégio Sagrada Família, teria de cursar a quinta série no Colégio Djalma Marinho, no entender da Seed. O irmão dele, que estudará na sexta série em 2007, permaneceria no Sagrada Família. "No nosso entender, a atitude do estado é abusiva", comentou Alexandre Zolet. "O interesse da criança e do adolescente deve prevalecer sobre o interesse do estado. A criança ou os pais têm o direito de escolher a escola que melhor lhes convier."

Em seu despacho, o juiz Gaspar Luiz Mattos de Araújo Filho argumenta que a Seed indicou outra instituição de ensino, "sem a verificação de que o irmão menor do impetrante estuda no mesmo colégio, o que traria inconvenientes de ordem pessoal e familiar". Adiante, o juiz afirma que "a situação é grave e coloca em risco o interesse das crianças e adolescentes".

Diante disso, suspendeu "todas as matrículas no Colégio Sagrada Família e de todos os colégios estaduais no município de Campo Largo, até decisão final sobre o mérito". Há mais sete mandados de segurança de teor semelhante para serem analisados.

Por meio de sua assessoria, a Seed informou ontem que o caso será analisado pelo Núcleo Regional da Educação da Área Metropolitana Sul, que abrange Campo Largo. A reportagem tentou contato com o chefe do Núcleo, Carlos Alberto de Carvalho, no fim da tarde de ontem, mas foi informada de que ele não estava no local. O telefone celular informado pela assessoria estava desligado.

Segundo a Seed, neste ano havia 8.036 alunos matriculados no ensino fundamental (entre quinta e oitava séries) em escolas estaduais em Campo Largo, e 4.521 estudantes no ensino médio. A estimativa é de que pelo menos 2 mil cursem a quinta série do fundamental em 2007, e aproximadamente 1,5 mil o primeiro ano do ensino médio.

Na terça-feira da semana passada, uma liminar da Vara da Infância e da Juventude de Londrina garantiu a 79 alunos do Colégio Estadual Professor José Aloísio Aragão o direito de continuar no estabelecimento em 2007. Em Curitiba, pais de alunos que cursarão o primeiro ano do ensino médio no ano que vem também deverão recorrer à Justiça para garantir vagas no Instituto de Educação. As transferências da quarta para a quinta série do ensino fundamental também poderão gerar ações. Segundo a Secretaria da Educação de Curitiba, 17.305 estudantes deixarão o sistema municipal para ingressar na quinta série (que integra o sistema estadual) em 2007.