Subsídio
Prefeitura insiste que estado pague por linhas metropolitanas
Do ponto de vista financeiro, a manutenção da integração das linhas metropolitanas depende de um posicionamento do governo do estado. Essa é a opinião de Gustavo Fruet. "Não temos interferência [sobre a integração]. Sem convênio, quem define é o estado", afirmou o prefeito.
De acordo com Roberto Gregório, a integração será mantida e a Urbs, caso a empresa seja requisitada, prestará apoio operacional ao governo do estado. "Toda a parte de engenharia está disponível. Mas os pagamentos às empresas que operam as linhas metropolitanas agora é de responsabilidade do estado", disse o presidente da Urbs, para quem as negociações com a administração Beto Richa não chegaram a um ponto adequado.
De acordo com a prefeitura de Curitiba, o governo estadual apontou com a renovação de um contrato de subsídio na ordem de R$ 50 milhões, com desembolsos mensais até outubro deste ano. O valor seria insuficiente para cobrir o sistema integrado, que no ano passado teria gerado déficit de R$ 84 milhões.
A Comec informou que os R$ 80 milhões em subsídios para 2014 (R$ 5 milhões mensais mais a desoneração do ICMS do diesel, já anunciados por Richa) estão garantidos, mas que se pronunciaria sobre o assunto apenas hoje.
Aperto de cintos
Saiba como o prefeito Gustavo Fruet pretende segurar a tarifa de Curitiba
Conta própria
Prefeitura anunciou a retirada de seis itens que podem reduzir R$ 0,15 da tarifa técnica e trazer uma economia de R$ 47 milhões ao ano: retirada do porcentual de reajuste dos combustíveis e também de peças, acessórios e depreciação de veículos; redução do custo de manutenção da bilhetagem eletrônica; corte do custo de manutenção do Segbus; corte do kit inverno; zeramos a amortização de veículos substitutivos do híbrido; manutenção do desconto de bens exclusivos.
Justiça
A retirada de outros itens, que teriam impacto de R$ 0,13 na tarifa técnica, depende da Justiça. Esses itens são os impostos exclusivos de veículos; os impostos exclusivos de instalações; e a taxa de risco dos ônibus híbridos (Hibribus).
Cronologia
Recorde os principais fatos sobre o transporte coletivo de Curitiba nos últimos anos:
2009 Apesar do que determina a Constituição Federal de 1988, o processo de licitação dos ônibus de Curitiba começou apenas 21 anos depois da promulgação da carta magna brasileira e 54 anos depois da regulamentação do transporte coletivo na capital.
2010 O processo foi vencido pelos consórcios Pontual, Pioneiro e Transbus. À época, o processo foi criticado por especialistas por apenas reproduzir o modelo de operação que já vigorava na cidade.
2012 Beto Richa, governador do estado, anuncia a criação de um subsídio estadual na ordem de R$ 40 milhões anuais para equilibrar a operação do transporte integrado na região metropolitana de Curitiba. À época, o prefeito da capital era Luciano Ducci.
Mar/2013 Após vencer Ratinho Jr. e Luciano Ducci nas eleições municipais, Gustavo Fruet anuncia a criação de uma comissão interna para analisar o transporte público da capital. No mesmo mês, a prefeitura anuncia o aumento da tarifa de R$ 2,60 para R$ 2,85.
Mai/2013 O governador anuncia o fim do subsídio alegando que o auxilio tinha caráter temporário. Semanas depois, Richa volta atrás e decide renovar o aporte financeiro de R$ 5 milhões/mês até fevereiro/14. Ele também anuncia a desoneração do ICMS do óleo diesel utilizado pelos ônibus.
Jun/2013 Manifestações pelo Brasil contra o reajuste das tarifas do transporte público chegam a Curitiba e Fruet anuncia a revogação de parte do aumento da tarifa. De R$ 2,85, o valor cai para R$ 2,70.
Jun/13 A Câmara de Vereadores abre a CPI do Transporte Coletivo para averiguar o contrato de concessão assinado com os três lotes vencedores da licitação.
Set/2013 Tribunal de Contas do Paraná publica relatório no qual recomenda o cancelamento da licitação do transporte coletivo de Curitiba. O mérito do relatório ainda não foi julgado.
Set/13 Relatório da CPI do Transporte aponta que a tarifa técnica, aquela cesta que engloba todos os custos do transporte, poderia ser reduzida de R$ 2,9994 para R$ 2,51 se fossem retirados recolhimentos considerados indevidos. A CPI ainda sugeriu o indiciamento de pessoas ligadas à licitação, entre elas o ex-presidente da Urbs, Marcos Isfer.
Jan/14 TCE-PR determina, em caráter cautelar, a redução da tarifa técnica da RIT em R$ 0,43 com base na exclusão de quatro itens da planilha tarifária e na modificação de outros dois. Na semana seguinte ao anúncio, o pleno do órgão ratifica por unanimidade a decisão.
Fev/14 Empresas de ônibus ingressam com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná e o desembargador Marques Cury suspende os efeitos da liminar do TCE-PR. Greve de três dias de motoristas e cobradores adia para março discussão de reajuste contratual da tarifa técnica. Após o período de paralisação, os trabalhadores conseguem aumento de 9,28%
Mar/14 Procuradoria Geral do Estado (PGE) entra com um recurso contra a decisão da Justiça, reforçando a competência do TCE-PR na análise do caso. Cinco entidades de classe de Curitiba também entram com ação para fazerem parte do mandado de segurança e saem em defesa da decisão do TCE-PR.
Mar/14 Sem uma renovação no convênio que garante o subsídio estadual, vencido no último dia 15, Gustavo Fruet anuncia que lutará para manter a tarifa de Curitiba em R$ 2,70. Para isso, ele revoga seis itens administrativos da tarifa e pede à Justiça uma tutela antecipada para retirar outros três o que possibilitará uma redução de R$ 0,28 na tarifa técnica. Decisão não contempla a RIT e prefeito cobra uma posição do governo estadual, que já havia sinalizado com um subsídio de R$ 5 milhões/mensais até dezembro valor classificado por Fruet como insuficiente.
O prefeito Gustavo Fruet anunciou, ontem, que lutará para que a tarifa do transporte coletivo de Curitiba permaneça em R$ 2,70. A confirmação disso, porém, ainda depende do julgamento de um pedido da prefeitura que será feito hoje à Justiça. Além disso, a medida não garante que a tarifa das linhas metropolitanas continuará nesse valor, haja vista que o governo do estado ainda não se pronunciou sobre a renovação do subsídio que venceu no último sábado.
Para manter esse valor na chamada rede urbana, que engloba apenas os ônibus que circulam em Curitiba, Fruet anunciou que serão retirados sete itens da chamada tarifa técnica (valor que serve de base para a cesta de custos do transporte). Essa medida terá um impacto de R$ 0,15 nessa tarifa e, segundo a prefeitura, trará uma economia de R$ 47 milhões por ano.
Já a retirada de outros três itens considerados irregulares pela prefeitura ainda dependerá da análise judicial de uma ação declaratória que será protocolada hoje na Justiça. Caso a tutela antecipada seja emitida pela Justiça, essa ação trará uma redução de R$ 0,13 à tarifa técnica do transporte coletivo de Curitiba e economia de mais de R$ 37 milhões ao sistema.
Entre os itens descritos na ação declaratória estão o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Sobre o Lucro Liquido (CSLL). Esses impostos incidem na composição da tarifa técnica e já haviam sido apontados como indevidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O órgão de controle chegou a determinar uma redução de R$ 0,43 nessa tarifa, mas viu os efeitos da cautelar serem suspensos por uma decisão da Justiça.
Apesar de acreditar em uma decisão favorável, Fruet confirmou ontem que o usuário poderá acabar pagando mais se a análise da ação declatória não for a esperada. "Se a Justiça mantiver [a retirada dos três itens], a gente sustenta os R$ 2,70 [cobrados do passageiro]. O que a Justiça alterar, quem paga na tarifa é o usuário", afirmou o prefeito.
Além disso, as medidas anunciadas ontem pelo prefeito deverão impactar sobre um valor já reajustado a pedido dos próprios empresários. Na última sexta-feira, as empresas de ônibus protocolaram um pedido de repactuação que elevaria a atual tarifa técnica da Rede Integrada de Transportes (RIT) de R$ 2,9353 para R$ 3,33. A prefeitura, então, utilizou a projeção feita por eles para chegar a uma tarifa técnica das linhas exclusivas de Curitiba em R$ 3,08.
Com os ajustes dos itens que a prefeitura considerou irregulares, essa tarifa chegaria a R$ 2,80. Para manter os R$ 2,70 cobrados do usuário, a administração municipal subsidiaria o sistema com cerca de R$ 2 milhões mensais valor que até o ano passado era repassado pela prefeitura de Curitiba para cobrir o déficit das linhas metropolitanas.
"Subsídio retirado do orçamento não é justo", diz especialista
Para o engenheiro de transportes e pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) Carlos Henrique Carvalho, um dos maiores especialistas em transporte urbano no país, subsídios públicos para conter a alta da tarifa não devem sair do orçamento.
"O município está pegando recurso do orçamento para atender um anseio da população, o que pode comprometer outros gastos sociais, como saúde e educação, e se tornar insustentável a médio e longo prazo. Além disso, esse dinheiro vem de tributos indiretos que afetam diretamente os mais pobres."
Para Carvalho, deveria haver recursos específicos para financiar os ônibus além da tarifa. Outros segmentos da sociedade, como o usuário do transporte individual, poderiam ajudar a financiar o transporte público. Há possibilidades como a desoneração de impostos e pedágios urbanos. A prefeitura de São Paulo, por exemplo, até tentou o financiamento dos ônibus pelo IPTU, mas perdeu na Justiça. E o governo federal também foi na contramão ao zerar a Cide", disse sobre o imposto que deixou de incidir sobre o petróleo e seus derivados em 2012.
Curitiba
O prefeito Gustavo Fruet, por exemplo, disse que pretende manter a tarifa dos ônibus de Curitiba em R$ 2,70 com subsídios mensais na ordem de R$ 2 milhões.
Outro lado
Empresas de ônibus se dizem perplexas com anúncio de Fruet
O Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) divulgou, ontem, nota sobre o anúncio de Fruet na qual diz estar "preocupado" e "perplexo" com a situação. Segundo a entidade, "as declarações não levaram em conta a existência de ações judiciais em trâmite pelas Varas da Fazenda da Capital, onde perícias haverão de ser levadas a efeito para chegar a um resultado".
Fazendo referência à cautelar expedida pelo TCE-PR, o Setransp ainda afirmou que "a liminar do TJ-PR impede alterações nos componentes da planilha do custo até o julgamento do mandado de segurança impetrado pelo próprio sindicato".
Havia a expectativa de que o mérito do mandado de segurança fosse julgado ontem pelo TJ-PR, mas o assunto acabou não entrando na pauta do judiciário.
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