Tarso nega falta de documentos

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São Paulo – O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou ontem que falta enviar documentos ao Principado de Mônaco para garantir a extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola. "Não tem documento algum faltando. Já está tudo lá", disse ele. A reação de Tarso foi uma resposta à procuradora-geral de Mônaco, Annie Brunet-Fuster, que reclamou da ausência de documentos.

Segundo a procuradora, o processo de extradição está parado porque ela estaria aguardando o envio de um documento pelas autoridades brasileiras. Porém, no Ministério da Justiça, a informação é que o governo brasileiro está otimista e esperando que Cacciola chegue ao Brasil até o fim do mês.

STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Corte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será responsável pelo julgamento de um dos habeas-corpus impetrados por Cacciola. Um outro habeas-corpus será analisado pelo plenário do Supremo.

O ex-banqueiro foi preso em Mônaco pela Interpol em 15 de setembro. Nos habeas-corpus, a defesa de Cacciola pede a suspensão do mandado de prisão expedido em 2005 pela 6.ª Vara Criminal Federal do Rio. O ex-banqueiro foi condenado a 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e de gestão fraudulenta.

No habeas-corpus que será analisado pelo STJ, a defesa de Cacciola reclama da omissão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2.ª Região no julgamento de pedido idêntico. Os ministros do Supremo entenderam que a competência para julgar ações contra TRFs é do STJ.

Já o habeas-corpus que será analisado pelo Supremo pede a nulidade dos atos processuais da juíza da 6.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, alegando a incompetência daquele juízo.