Taxa em mestrado da UFPR é ilegal, diz TCU

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Uma representação do Tribunal de Contas da União (TCU), do ministro José Jorge, pede que a Universidade Paranaense (Unipar), de Umuarama, cancele a cobrança indevida de nove dos 25 estudantes que não quitaram o Mestrado Interinstitucional (Minter) em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR). O documento exige explicações da UFPR em razão da falta de fiscalização do convênio, o que teria permitido a exigência de cobranças irregulares aos estudantes. Datada de 2 de agosto, a representação não é definitiva e dá prazo de 15 dias para as instituições se justificarem. Os estudantes lesados devem buscar, de forma individual, seus direitos para recuperarem o dinheiro na Justiça.

O Minter e o Doutorado Interinstitucional (Dinter) são cursos ofertados geralmente em cidades do interior com o intuito de permitir o aprimoramento de profissionais fora dos grandes centros urbanos. Nesse caso, a instituição promotora do Minter em Educação Física é a UFPR e a receptora, a Unipar. Ou seja, é como se os mestrandos pagassem por um mestrado ministrado por instituição pública. Conforme a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), esse tipo de cobrança é vedada – somente as taxas para pós-graduação são autorizadas às universidades públicas.

Como mostrou matéria da Gazeta do Povo em 26 de maio, cada um dos 25 estudantes deveria pagar R$ 27 mil pelo mestrado. Alguns não quitaram o curso e o montante recebido pela Unipar foi de R$ 577 mil. A faculdade informou ao TCU ter gastado R$ 268 mil com a organização do Minter. Pode-se afirmar que o lucro foi de R$ 309 mil. "Dessa forma, há fortes indícios de auferição de lucros indevidos, por parte da Unipar, na execução do Minter UFPR/Unipar, cuja efetiva coordenação e execução, diga-se, está a cargo da instituição pública", diz o texto da representação.

Por e-mail, a assessoria de imprensa da Unipar diz não haver cobrança excessiva e que está colaborando com a investigação da Procuradoria da República e do TCU. A instituição ainda diz que a cobrança foi feita por causa do alto custo para a oferta do mestrado. "A Unipar teve despesas com professores [salário, transporte, estada, alimentação], despesas decorrentes do uso de sua infraestrutura e de seu pessoal envolvido nos trabalhos do programa. Tudo isso foi repassado às mensalidades, já que a Unipar é uma escola privada e não recebe verba do governo para tal fim", diz a nota.

O argumento da instituição contraria o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) n.º 364/2002: "O ensino de graduação e pós-graduação stricto sensu ministrado pelas universidades públicas deve ser gratuito, em expresso cumprimento ao dever constitucional".

Investigações

Além do TCU, as cobranças indevidas estão sendo investigadas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Nenhuma das averiguações apresentou resultado preliminar, como a representação do TCU, ou definitivo. O parecer do TCU também solicita a abertura de investigação contra a Faculdade Dinâmica das Cataratas (UDC), de Foz do Iguaçu, em razão de um Minter em Administração, que previa pagamento de R$ 28,8 mil por aluno, conforme previsto no edital. A UDC preferiu não se manifestar por não ter sido notificada oficialmente sobre a investigação.