Entenda a suspensão das licenças provisórias
A autoria da ação civil pública é do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que alega que o decreto municipal de 2011 que concedeu as licenças provisórias em São José dos Pinhais acabou por distribuir permissões para a exploração do serviço de táxi sem o devido procedimento licitatório.
Para o MP-PR, isso pode favorecer antigos permissionários que não conseguiram se habilitar no último processo licitatório para permissões de táxi em 2012. Na época foram concedidas 470 permissões.
Segundo a prefeitura da cidade, as licenças provisórias foram distribuídas por causa da necessidade do município de ter mais táxis rodando pela cidade, principalmente no período de Copa do Mundo.
Cento e vinte e cinco taxistas de São José dos Pinhais, da Região Metropolitana de Curitiba, protestam em frente ao Palácio Iguaçu, no bairro Centro Cívico, desde as 13 horas desta sexta-feira (11). Eles ocupam meia pista da Av. Cândido de Abreu, mas sem causar lentidão no trânsito da região, segundo a Secretaria Municipal de Trânsito (Setran).
Os motoristas que protestam estão impedidos de trabalhar desde esta quinta-feira (10) por uma decisão da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais, que suspendeu as licenças provisórias de 125 taxistas da cidade.
Eles pedem a revogação da medida e reclamam de algumas exigências do processo licitatório em andamento, como a obrigatoriedade de Ensino Superior. O secretário de transportes e trânsito do município, Adriano Mühlstedt, porém, explica que não há exigências. "Esse é um dos elementos classificatórios. Não é necessário ter Ensino Superior. O que está no edital é: quem cursou até o fundamental ganha um ponto na classificação, quem estudou até o segundo grau recebe dois pontos e quem tem curso superior recebe três pontos", frisa o secretário.
A reportagem tentou entrar em contato com o advogado dos taxistas, Wilmar Junior, mas não obteve sucesso até as 17h30 desta sexta-feira (11).
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