TC rejeita aumento para 22 funcionários que tiveram promoções irregulares

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Os 22 funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TC) que tiveram suspensos o pagamento de salários excedentes por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) perderam mais uma tentativa de ter seus vencimentos reestabelecidos. A 1.ª Câmara do TC rejeitou nesta terça-feira um requerimento feito pelos servidores atingidos pela decisão liminar que pretendiam voltar para os cargos e vencimentos anteriores por medida administrativa.

Esses servidores foram promovidos de forma irregular. A liminar foi concedida atendendo a uma ação popular protocolada em 2006 pelo advogado Halley Fernandes Suliano. No processo, o advogado alega que os 22 funcionários passaram em concurso público para o cargo de técnico de controle e atualmente ocupam a função de consultor técnico ou jurídico. As duas carreiras – de técnico de controle ou de consultor – são diferentes e, para que eles pudessem migrar de uma para outra, teriam de fazer novo concurso. Por essa promoção, eles recebiam R$ 4,6 mil a mais.Leia reportagem completa no site da versão impressa da Gazeta do Povo (conteúdo exclusivo para assinantes)