TCE investigará contratos de merenda escolar no PR

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai investigar os contratos firmados por sete prefeituras paranaenses com duas empresas denunciadas pelo Ministério Público (MP) de São Paulo no esquema da chamada "máfia da merenda" – a SP Alimentação e a J. Coan. Ambas são acusadas de fraudar licitações, superfaturar contratos e pagar propinas a políticos e funcionários públicos. Desde 2002, as duas empresas receberam juntas quase R$ 1,2 bilhão pelo fornecimento de merenda escolar no Paraná.

Os contratos foram feitos com as prefeituras de Curitiba, Londrina, Araucária, Castro, Colombo, Paranaguá, Pinhais e São José dos Pinhais. A prefeitura de Londrina foi a única que informou ainda manter contrato com uma das empresas, a J. Coan. A previsão, segundo a assessoria de imprensa do município, é de que o contrato seja encerrado nesta semana, com a conclusão do novo processo licitatório. A J. Coan é responsável por fornecer mão de obra para o preparo da merenda nas escolas municipais da cidade.

A SP Alimentação atuou em Londrina de novembro de 2006 a janeiro de 2010, quando a atual administração suspendeu o contrato com a empresa. Durante a vigência do contrato, escolas denunciaram a SP Alimentação por armazenar alimentos em condições inadequadas, fornecer carne de qualidade inferior, servir porções reduzidas e entregar maçãs estragadas. Os contratos firmados entre Londrina e as duas empresas somam R$ 57,7 milhões, segundo informações do Portal da Transparência divulgadas pelo TCE. Em março deste ano, após seis anos de investigações, o MP do Paraná ajuizou uma ação civil pública na 2.ª Vara da Fazenda Pública de Londrina propondo a devolução dos pagamentos realizados em favor de seis empresas – entre elas a SP Alimentação e a J. Coan – acusadas de formação de cartel.

O presidente do TCE, Fer­­­­nando Augusto Mello Guimarães, informou que o levantamento das informações deve levar cerca de 30 dias – prazo para que o órgão determine um plano de ação para inspecionar como se deram os processos licitatórios e a execução dos contratos. As investigações podem resultar em aplicação de multa aos envolvidos e até em pedido de devolução dos valores dos contratos se forem encontradas irregularidades.

As duas empresas também são acusadas de chefiar um esquema que teria movimentado R$ 280 milhões em notas frias relacionadas à merenda escolar no estado de São Paulo. As investigações revelaram que o esquema contava com a participação de servidores. Parte da verba dos contratos era entregue como propina a funcionários de 35 prefeituras.