TCE manda Sabesp refazer edital de interligação do sistema Cantareira

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O Tribunal de Contas do Estado decidiu nesta quarta-feira (18) que a Sabesp, empresa de saneamento estadual, deve refazer o seu edital de contratação da obra de interligação entre a bacia do rio Paraíba do Sul e o sistema Cantareira.

Orçada em R$ 830,5 milhões, a obra é uma das maiores planejadas pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB) para os próximos anos e deve dar maior disponibilidade de água ao maior reservatório da Grande São Paulo.

A decisão atende ao pedido de impugnação da empresa Queiroz Galvão que discorda do edital de contratação. Um dos pontos questionados pela empresa é a contratação de uma empresa ou consórcio para toda a obra, desde a elaboração de projeto básico e executivo, até a execução da interligação. Outro ponto são as exigências técnicas pedidas pela Sabesp. Outro problema do edital, segundo a construtora, é que as exigências muito excessivas, o que poderia viciar o edital.

A transposição consiste na implantação de adutoras, túneis e estações elevatórias para uma vazão média anual de até 8,5 mil litros por segundo de água da represa do Jaguari para a represa de Atibainha, pertencente ao Cantareira.

Esse projeto é antigo e enfrentava resistência de integrantes da bacia do rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento da região do Vale Paraibano e da região metropolitana do Rio de Janeiro, por meio do rio Guandu.

Somente agora, com a maior seca dos últimos 84 anos, que resultou na crise hídrica, é que houve um acordo entre os Estados de São Paulo e do Rio, junto com o governo federal, para realização da obra.