TCE manda UFPR devolver R$ 232 mil aos cofres do estado

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A Universidade Federal do Paraná (UFPR) deve ressarcir R$ 231.981,20 aos cofres públicos estaduais. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná, que considerou irregular o convênio entre a instituição e a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Seti). A Seti repassou, em 2009, R$ 800 mil à universidade para pesquisas utilizando células de medula óssea no transplante cardíaco.

Segundo o TCE, a UFPR não utilizou os recursos conforme previa o convênio. A transferência de dinheiro estadual deveria custear pesquisas avançadas no desenvolvimento de técnica auxiliar para o tratamento de doenças do coração. O TCE considera que o investimento, que poderia beneficiar futuras técnicas médicas, "não saiu do papel". Maior instituição de saúde pública do Paraná, o Hospital de Clínicas (HC) da UFPR é referência nacional em transplante de medula óssea.

De acordo com o TCE-PR, a universidade precisa comprovar que R$ 184.083,48 foram utilizados regularmente. Já o restante, R$ 47.897,72, não foi aplicado pela UFPR no mercado financeiro. Essa aplicação é exigida para que o valor não seja desvalorizado.

O TCE apurou ainda que faltam documentos e justificativas consistentes sobre as razões de a UFPR se limitar a devolver os recursos que não foram utilizados. Além disso, há divergências na conta do convênio: o saldo final de 2010 (R$ 751.382,66) não confere com o inicial de 2011 (R$ 623.866,83).

O TCE ressalta que a universidade não apresentou termo de cumprimento dos objetivos, laudo da Seti atestando o uso do dinheiro público e sequer esclareceu porque gastou apenas 23% dos recursos recebidos. Segundo o Tribunal, a UFPR apresentou somente a comprovação da devolução ao tesouro estadual de R$ 895.806,82, em duas parcelas (R$ 279.890,30 e R$ 615.916,52). O Tribunal atesta ainda que a universidade não entregou ao órgão relatório da movimentação financeira e deixou de aplicar saldos parados em conta corrente ao longo de 2009.

O Tribunal multou também o reitor reeleito da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, responsável pela gestão dos recursos repassados pelo estado, em R$ 138,23.

Outro lado

A UFPR, por meio da assessoria de imprensa, informa que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão do TCE e, portanto, não irá se manifestar sobre o assunto. A universidade pode recorrer da decisão.