TCE-PR vai retomar julgamento da tarifa de ônibus de Curitiba e região na próxima semana

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai retomar, na próxima quinta-feira (27), o julgamento do relatório da auditoria que apontou irregularidades na tarifa de ônibus cobrada em Curitiba e região metropolitana.

Segundo o TCE-PR, há a possibilidade de o relatório ser ampliado porque a desintegração parcial da Rede Integrada de Transporte (RIT) deveria ter provocado redução na tarifa da capital, não um aumento. Neste mês, a prefeitura aumentou a tarifa em 16% para pagamento em dinheiro, de R$ 2,85 para R$ 3,30.

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De acordo com o TCE-PR, desde a publicação do relatório – em 2013, a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) impetrou dois recursos de agravo, dois de declaração e dois de revisão. Todos eles são protelatórios porque precisam ser analisados antes de serem devolvidos ao relator, neste caso, o conselheiro Nestor Baptista.

Realizado em setembro de 2013, o relatório da auditoria do TCE-PR mostrou que a tarifa deveria ser 16,7% menor do que a praticada naquela época (R$ 2,70). Desde então, a prefeitura já realizou dois reajustes – o primeiro em novembro de 2014, quando ela passou a custar R$ 2,85, e o segundo neste mês: R$ 3,30 para pagamento em dinheiro e R$ 3,15 para quem utiliza o cartão transporte.

Segundo os auditores do tribunal, foram constados problemas na composição tarifária. Entre os itens irregulares estão a incidência de cartelização do sistema, anomalias na composição de custos e concessão de gratuidades e fragilidade da fiscalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica – que afere justamente a quantidade de passageiros transportados diariamente.

Procurada pela reportagem, a Urbs ainda nãos se pronunciou sobre a retomada do julgamento.

Audiência no TRT-PR

Na tarde desta quinta-feira (19), o reajuste dos salários de motoristas e cobradores de ônibus voltou a pauta do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR). Na prática, porém, a audiência tentou garantir que os trabalhadores recebam o adiantamento de 40% do salário previsto para a próxima sexta-feira (20).

A desembargadora Ana Carolina Zaina determinou que a Urbs, a Coordenação da Região Metropolitana (Comec) e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Setransp) serão responsáveis, cada um, por um terço do valor necessário para pagamento dos vales. Na última semana, a magistrada havia estipulado uma multa de R$ 1 milhão para o caso de o órgão estadual não arcar com a sua parte nessa conta. Uma nova audiência foi agendada para sexta-feira (20), às 13h30.

Os trabalhadores pedem reajuste de 6% acima da inflação, além de reajustes no vale-alimentação. Até o momento, nenhuma das audiências discutiu esses percentuais.