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Outro lado

Para governo, amostra do estudo é insignificante

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) lamentou o que chamou de "divulgação precipitada" do relatório preliminar e afirmou que considera "a amostra tecnicamente insignificante e não podendo saber se os resultados são verdadeiros".

Segundo a secretaria, a auditoria foi realizada apenas em 15 escolas, o que representaria 0,6% da rede estadual de educação. "A Seed sempre está disposta a discutir o aperfeiçoamento de suas atividades e políticas e acredita na responsabilidade do TCE-PR, embora o órgão tenha divulgado açodadamente estudos realizados sem o devido preparo técnico", consta na nota.

O TCE-PR ressaltou que o relatório é preliminar. A partir de agora, a secretaria tem 20 dias para apresentar suas argumentações em relação à auditoria. A partir de então, o tribunal analisa as justificativas da Seed e elabora o relatório final, que pode conter recomendações a serem adotadas. O trabalho também servirá de base para o Ministério da Educação, na formulação de políticas educacionais.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) nas unidades de ensino médio constatou uma série de falhas estruturais e administrativas nas escolas do Paraná. Entre os principais problemas encontrados, estão instalações inadequadas e falta de laboratórios e de bibliotecas, além de ausência de acompanhamento pedagógico e de capacitação de professores. Outros 19 estados brasileiros também passam pelo mesmo tipo de vistoria, em convênio com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Com o objetivo de traçar um diagnóstico preciso da educação, a Auditoria Operacional do Ensino Médio ouviu os envolvidos no processo. Foram encaminhados questionários às 2,2 mil escolas e 32 núcleos regionais de ensino do estado. Os alunos da rede estadual e os mais de 35 mil professores também responderam a um formulário.

Paralelamente, o TCE-PR visitou in loco 20 escolas do estado, selecionadas a partir do ranking de notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). "Escolhemos uma amostra entre as escolas com melhores notas, com desempenho mediano e com pior desempenho no Enem", explicou Kátia Janine Rocha, coordenadora da auditoria.

Tabulados, os dados indicam alertas importantes, principalmente no que diz respeito à infraestrutura. Muitas escolas tiveram suas instalações classificadas como "não totalmente adequadas". Algumas chegam a funcionar em salas improvisadas e quase não recebem manutenção. Em muitas, o acesso à internet é deficiente. Os auditores também apontaram falhas em relação à acessibilidade das unidades para receber alunos com deficiência.

"Se formos fazer um comparativo com estados da Região Norte, podemos dizer que estamos bem. Mas não podemos nos alinhar aos piores. Temos um bom atendimento, mas é preciso melhorar muito, principalmente em infraestrutura", observou Kátia.

Do ponto de vista da gestão, o TCE-PR constatou o distanciamento administrativo de núcleos regionais em relação às escolas a que estão vinculados. De acordo com Kátia, os supervisores dos núcleos visitam os colégios apenas em casos pontuais e não há uma política de monitoramento, avaliação e supervisão.

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