TCE suspende licitação do lixo em Jaguariaíva

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A Prefeitura de Jaguariaíva, nos Campos Gerais do Paraná, terá que suspender a licitação de contratação de uma empresa para gerenciar o serviço de coleta e tratamento do lixo urbano, bem como a manutenção do aterro sanitário. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná que encontrou indícios de irregularidades no processo.

A medida cautelar – procedimento que determinou a suspensão – se deu no último dia 16 em sessão plenária, mas foi divulgada apenas nesta quarta-feira (29) pelo TCE. Ela atende ao pedido de duas empresas que participam do processo.

Na decisão, os conselheiros levaram em conta indícios de irregularidades como ausência do projeto básico e de licença ambiental, desobediência à Política Nacional de Resíduos Sólidos e exigências que desequilibram a licitação, como a apresentação de selos de qualidade.

A licitação oferece valor de R$ 1,7 milhão para a operação do lixo urbano do município. A reportagem procurou a procuradoria da prefeitura, mas não obteve retorno porque os representantes estavam em audiência.

Prefeitura informa que processo já havia sido suspenso

A procuradora do município, Tania Maristela Munhoz, informou que o processo licitatório já havia sido suspenso pela própria procuradoria no início de outubro, ou seja, antes da decisão do TCE, por causa dos recursos de duas empresas concorrentes no processo.

Ainda conforme ela, a licitação continua suspensa até a conclusão da análise do edital. Enquanto isso, o aterro sanitário de Jaguariaíva continua sendo usado porque o licenciamento ambiental vence apenas no início de 2015. A prefeitura providencia o pedido de licenciamento de mais uma célula do atual aterro.