TCU aprova contas do governo com ressalvas

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Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a aprovação das contas do governo de 2005. O Tribunal também aprovou as 30 ressalvas à aprovação das contas feitas pelo relator, o ministro Valmir Campelo. É o mesmo número de ressalvas apresentadas às contas de 2004. Entre as ressalvas apresentadas está a inclusão de R$ 2 bilhões do programa Bolsa-Família nos gastos com Saúde, que ajudaram o governo a atingir o patamar de 25% de investimento nessa rubrica como determina a Constituição.

Com a ajuda do Bolsa-Família, os gastos do governo com Saúde chegaram a R$ 37,5 bilhões – quando na verdade somaram R$ 35,5 bilhões. Outra ressalva diz respeito à distribuição de R$ 1 bilhão pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome aos municípios, que não foram fiscalizados.

Críticas

A sugestão do TCU será encaminhada ao Congresso, a quem caberá aprovar ou não as contas do governo do ano passado.

O relatório de Campelo, aprovado pelos demais ministros, foi repleto de críticas aos programas sociais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O problema não é falta de recursos, mas a má aplicação."

Campelo sugeriu ainda revisão da metodologia dos projetos sociais, como o Bolsa-Família. "Até agora há pouca racionalidade na concessão de benefícios de transferência de renda e no instrumento de gestão desses benefícios."

Outro problema apontado por ele é o direcionamento dos recursos da Educação: 50% foram aplicados no ensino superior.

O ministro sugere que a maior parte dos recursos seja destinada ao ensino básico.