TCU impede gastos de R$ 1,34 bi

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Brasília – Ações do Tribunal de Contas da União (TCU) que anularam ou sustaram contratos, editais e licitações de órgãos do governo com indícios de irregularidade impediram o eventual desperdício de mais de R$ 1,34 bilhão até o primeiro semestre deste ano. O valor aumentará até o fim do ano, pois há, pelo menos, mais 41 medidas cautelares do TCU ordenando a suspensão de contratos.

Até a chuva já foi usada para aumentar irregularmente o valor de contratos – empresas alegaram que tiveram de interromper atividades por conta da chuva e cobraram aditivos. No caso da implantação e pavimentação da rodovia BR-226, no trecho perto de Currais Novos, na divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará, esse adicional elevou o custo final em 7,6%, num total de cerca de R$ 4,4 milhões.

No entanto, técnicos do TCU obtiveram o levantamento pluviométrico dos últimos 59 anos na região para verificar que não houve volume de chuva acima do normal. Com isso, o Tribunal determinou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Rio Grande do Norte que não pagasse os valores relativos ao "fator chuva".

Apenas no segundo trimestre deste ano, a ação preventiva do TCU evitou um gasto de cerca de R$ 1,12 bilhão com retificação de vícios, defeitos ou incorreções em contratos. Economizou ainda cerca de R$ 3,9 milhões com eliminação de desperdícios e corte de custos administrativos, e mais R$ 1,6 milhão com a redução de preço máximo em processos de licitação. A redução de tarifas públicas consideradas elevadas em demasia poupou R$ 165,6 milhões.