Sem-terra têm derrota na Justiça
O juiz da 1.ª Vara Cível de Cascavel, Fabrício Priotto Mussi, negou ontem à Via Campesina o pedido de embargo de retenção por benfeitorias na fazenda da Syngenta Seeds, no Oeste do estado. Os acampados pretendiam assegurar na Justiça o direito de permanecer na área da multinacional até colherem o que plantaram.
Em sua decisão, o juiz argumenta que "os embargantes não têm nenhuma causa lícita para justificar sua posse." Em outro trecho, conclui que a posse obtida com violência (no caso, a invasão) não gera quaisquer direitos: "desse modo, a posse dos embargantes é de má fé, pelo que seu pedido é juridicamente impossível."
Diante do vencimento do prazo para a reintegração de posse, que termina hoje, Fabrício Mussi disse que vai esperar um posicionamento da Syngenta para ver que atitudes tomar. (CH)
Termina à meia-noite de hoje o prazo para que o governo do estado desocupe a fazenda experimental da multinacional Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, na região de Cascavel. Se os sem-terra não forem retirados do local até o fim do dia, a partir de amanhã o governador Roberto Requião poderá ter de desembolsar R$ 2 mil diariamente, para pagar a multa pelo não-cumprimento da decisão. A fazenda, com 143 hectares, foi ocupada em 14 de março de 2006. A reintegração e a multa foram estipuladas pelo juiz da 1.ª Vara Cível de Cascavel, Fabrício Priotto Mussi, no dia 29 de maio.
No fim da tarde de ontem, o major Celso Luiz Borges, comandante da Polícia Militar em Cascavel, informou que tinha o planejamento da reintegração pronto, mas que ainda não havia recebido nenhuma orientação neste sentido. "Estamos prontos e aguardamos a ordem", disse.
Já os líderes dos invasores disseram que se pronunciarão hoje, depois de receberem orientações da coordenação da Via Campesina, entidade que congrega movimentos de trabalhadores rurais sem-terra. Celso Ribeiro Barbosa, um dos líderes locais, garantiu que a rotina no acampamento continua normal. "Vamos esperar o fim do prazo e a orientação de nossa liderança", afirmou. Ele negou que alguns barracos tenham sido desmontados nos últimos dias. "De jeito nenhum. O acampamento segue sua rotina. O que aconteceu é que duas famílias se transferiram para outros acampamentos por causa de problemas de saúde."
Célia Aparecida Lourenço, outra líder do movimento, disse que a situação era tão tranqüila e que, nesta semana, todos os esforços estão concentrados na organização da Jornada de Agroecologia, que começa amanhã e vai até sábado, no câmpus da Unioeste em Cascavel.
Intervenção
A advogada da Syngenta Seeds, Rogéria Dotti Dória, disse ontem que está estudando a possibilidade de pedir a intervenção federal no estado, por conta da resistência do governo em cumprir as decisões judiciais. "Vamos avaliar essa possibilidade. Para nós, o mais importante é a decisão judicial cumprida. Não queremos indenização ou coisa que o valha, mas sim a posse da fazenda de volta", diz.
Desde a invasão, já foram expedidas quatro ordens de reintegração de posse. Em novembro do ano passado, depois de uma negociação com a Polícia Militar, os sem-terra deixaram o local. Dois dias depois o governador Roberto Requião baixou decreto de desapropriação da área e os sem-terra voltaram a ocupar a fazenda. O decreto acabou suspenso pelo Tribunal de Justiça.
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