Tevê pirata pode levar até usuários para a cadeia

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Pagar menos pela programação de tevê a cabo pode sair mais caro do que se imagina: quem contrata um serviço pirata pode ser indiciado por crime de receptação, cuja pena chega a quatro anos de prisão. E o risco de pessoas idôneas serem enganadas e terem problemas com a Justiça por causa da irregularidade tem aumentado.

Antes, o contratante sabia que estava praticando uma irregularidade – geralmente recebia a visita de um "técnico" e pagava uma única parcela pelo aparelho decodificador. Mas a descoberta de uma empresa que vendia sinais piratas em Curitiba, na semana passada, mudou esse quadro. A empresa, que pirateava a programação de três operadoras, era registrada, cobrava mensalidades e fornecia até recibos. Pelo menos 230 pessoas foram enganadas e podem ser indiciadas por receptação.

Policiais do 11.° Distrito de Curitiba chegaram à empresa FAO System a partir de informações repassadas pela operadora TVA. Foram presos os proprietários, Odinei Amâncio Fidêncio, 34 anos, e Michele Coelho de Souza, 28 anos, e o técnico em eletrônica Carlos Eduardo Wutzkiewicz, 47 anos. Com sede no bairro Vila Guaíra, a FAO System atendia 230 apartamentos nos conjuntos habitacionais Visconde de Mauá I e Rondon, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), mas dispunha de tecnologia suficiente para atender até 600 pessoas, segundo os policiais.

O que chamou a atenção foi a estrutura da empresa e o fato de o delegado do 11.° Distrito, Gérson Machado, ter indiciado a síndica do condomínio Visconde de Mauá I, Leila Mostardeiro Gaertner, 56 anos. "Ela é a autoridade máxima do prédio e também era beneficiária", afirma o delegado, que não descarta a possibilidade de mais pessoas serem indiciadas. "Pode ser que o Ministério Público determine que todos sejam indiciados por receptação. Foi o maior golpe de furto de sinal de que já se teve notícia no Paraná."

Leila diz que não sabia que a empresa era de fachada. Segundo ela, a prestação de serviço era feita a cada apartamento, e não ao condomínio. "Não tenho culpa. Sou vítima como os outros moradores", garante. Leila fez a assinatura de um pacote de 14 canais em 2005, com um dos vendedores da FAO System que faziam propaganda no local. Ela calcula que cerca de 80 pessoas foram lesadas no condomínio. Eles pagavam uma mensalidade de R$ 35. Não havia contrato assinado e a cobrança era feita pessoalmente por funcionários da empresa.

No entender do advogado Jair Jaroleto Júnior, assessor jurídico do Sindicato das Empresas de TV por Assinatura (Seta), qualquer pessoa que contratar um serviço pirata corre o risco de ser indiciada como receptadora. Já os envolvidos com o furto e venda do sinal podem responder por furto qualificado (pena de dois a oito anos de prisão, além de multa) e estelionato (pena de um a cinco anos de prisão e multa). Segundo o sindicato, o índice de pirataria no setor é de aproximadamente 16% em todo o Brasil, o que corresponde a cerca de 300 mil domicílios.

A TVA, operadora que descobriu a fraude na CIC, espera que a digitalização da rede (que deve estar concluída até dezembro em Curitiba) diminua os riscos de pirataria. Segundo o gerente da regional Sul da TVA, Wellington Ramalho, 90% dos casos de furto de sinal identificados pela operadora são denunciados pelos clientes. Só nos últimos dois meses, ele calcula que a empresa tenha tido um prejuízo de R$ 120 mil com a atuação da FAO System.