Texto de CPI propõe legalização dos bingos

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Brasília – Embora tenha feito longa exposição sobre as mazelas que o jogo acarreta, o relator da CPI dos Bingos, Garibaldi Alves, incluiu no relatório final uma detalhada proposta de regulamentação das casas de bingo no país. A sugestão foi feita depois de o relator apontar as ligações de empresários de jogos com o crime, descritas em capítulos como "o jogo e o crime organizado", "o jogo e a lavagem de dinheiro", "o jogo e o financiamento de campanhas" e "o esquema de propinas envolvendo o mercado de jogos no Rio".

A maioria dos senadores repudiou a proposta. "Sem a mesma extensão, seria como a CPI do Narcotráfico recomendar a legalização das drogas", protestou Romeu Tuma (PFL-SP). "Esta CPI foi criada para apurar crimes que envolvem os jogos. O relatório não tem que falar sobre regulamentação."

O próprio relator aponta lista de cinco crimes "normalmente relacionados à exploração de jogos de bingo", como sonegação, contrabando e lavagem de dinheiro. Ele propõe legalizar as casas admitindo apenas jogos em cartelas e videobingos. O projeto imaginado por Garibaldi proíbe a exploração de máquinas caça-níqueis. Sugere ainda uma divisão da receita obtida, de modo que 18% dos recursos sejam dirigidos à segurança. Para o relator, R$ 1 bilhão anual seria destinado ao combate à violência. A divisão inclui ainda 55% para pagamento de prêmios, 25% para lucro dos empresários, sobre os quais incidiria cobrança de impostos federais, estaduais e municipais, e 2% para o órgão estadual responsável pela fiscalização.

PT ataca proposta

No início da noite, a liderança do PT no Senado distribuiu um documento de duas páginas criticando a proposta de regulamentação de bingos e insinuando o interesse do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), senador Efraim Morais (PFL-PB), e de Garibaldi Alves na legalização. A nota critica também a proposta de estadualização das loterias, hoje exclusividade da União.

"Os dois projetos atendem plenamente às reivindicações dos operadores de loterias e jogos, muitos originados em máfias estrangeiras", diz um trecho do documento.