O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) determinou o cancelamento do adicional por serviço noturno para todos os funcionários dos juizados especiais. O corte na verba, que vale desde 1º de janeiro, põe em risco o calendário de audiências em todo o estado. Até o ano passado, os funcionários administrativos recebiam um adicional de R$ 450 por mês e os secretários, R$ 900. No dia 5 de janeiro, todas as comarcas foram avisadas sobre a decisão do atual presidente do TJ que em assembleia optou por cancelar esse adicional para reduzir gastos.
No total, são 186 comarcas em todo o estado. Em cada uma delas, dois funcionários recebem a gratificação menor e um ganha a maior. Por mês, o gasto com adicionais chega a R$ 334,8 mil. Para evitar transtornos para a população, a ideia dos funcionários é manter as sessões noturnas mesmo sem o pagamento do valor extra. A intenção seria convencer o novo presidente do TJ, Carlos Hoffman, que assume em fevereiro, a revogar a decisão.
Um assessor do tribunal, diz que está sendo feito um esforço para que as audiências não sejam canceladas. "Só hoje fizemos 40 ligações para juízes e eles nos disseram que manterão as audiências que já foram marcadas após as 17 horas, pelo menos até o dia 1º de fevereiro, quando assume a nova gestão no tribunal", explica. Porém, no juizado especial de Curitiba, os advogados não conseguem marcar novas audiências noturnas.
Se a nova gestão do tribunal decidir revogar o corte do benefício, os funcionários vão receber a gratificação retroativa desde o primeiro dia do mês de janeiro.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná, José Roberto Pereira, desde que os juizados especiais foram criados, em 1989, o atendimento acontece até 21 horas. "Não são funcionários contratados especificamente para esse horário. Como eles tinham de dobrar a carga horária, recebiam o adicional noturno de 30%. No ano passado, esse valor já tinha sido reduzido para o máximo de R$ 450", explica.
Pereira diz acreditar que nas cidades do interior o problema será maior, porque os juizados especiais não têm infraestrutura, equipamentos e funcionários suficientes. "Quem trabalha o dia todo não tem como deixar o local de trabalho para ir às audiências. Só resta ir à noite. Geralmente são pessoas com baixa renda que não têm como contratar um advogado. Essa medida só dificulta o acesso à Justiça", comenta.
Os funcionários afirmam que, por enquanto, não há qualquer manifestação de intenção de greve. Mas Pereira diz que o sindicato não aceita a proposta de manter as audiências noturnas até fevereiro sem que o pagamento do adicional seja feito. "Os funcionários foram orientados a não trabalhar sem receber", diz.
A reportagem tentou entrar em contato com o atual presidente do TJ, desembargador José Antônio Vidal Coelho, mas não conseguiu encontrá-lo. Vários representantes da nova gestão do tribunal para comentar o assunto, incluindo o presidente eleito, Carlos Hoffman, também foram procurados pela Gazeta do Povo, mas sem sucesso.
