TJ encerra fundo de obra suspeita

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O Tribunal de Justiça do Paraná encerrou o convênio que mantinha com o Banco Itaú e que levou a instituição a ser questionada pelo Tribunal de Contas do Estado. O convênio previa que o TJ depositasse no banco todos os valores pagos em juízo nos processos judiciais. Como contrapartida, o Itaú formava uma espécie de "fundo de investimentos" que bancava obras e melhorias para o Judiciário paranaense. Foi com o dinheiro do Itaú, por exemplo, que o TJ pagou parte das obras do Anexo do Palácio da Justiça. De acordo com a Comissão de Obras do tribunal, o prédio, construído por R$ 48,6 milhões, pode ter sido superfaturado em até R$ 20 milhões. O convênio foi encerrado pela atual gestão do tribunal, que assumiu em 2005 e passou a investigar a obra.

O Termo de Cooperação Técnica original do TJ foi firmado com o Banestado. Quando comprou o banco paranaense, privatizado em 2001, o Itaú herdou o convênio. Para o Tribunal de Contas, havia dois problemas na manutenção do contrato. Primeiro, o fato de o tribunal não ter realizado licitação para saber qual banco daria melhor remuneração pelo dinheiro depositado. Depois, porque o tribunal usava o dinheiro do Itaú sem realizar licitação. No entendimento do TCE e dos desembargadores da Comissão de Obras do TJ, mesmo estando fora do caixa do TJ, o dinheiro era público e portanto exigia licitação.

De acordo com dados do Tribunal de Contas, o convênio gerou R$ 53 milhões entre 2000 e 2005, dos quais R$ 45 milhões foram gastos no mesmo período. No caso das obras do Anexo do Palácio da Justiça, a verba do Itaú serviu para bancar a contratação da empresa fiscalizadora. Selecionada por meio de uma consulta, a Globo Engenharia, de Salvador (Bahia), pediu R$ 1,5 milhão pelo serviço. Como a seleção foi sem licitação, o presidente do tribunal à época, desembargador Oto Luiz Sponholz, se permitiu contratar a Globo mesmo ela não tendo apresentado o menor preço entre as consultadas. Uma concorrente havia se oferecido para fazer o serviço por R$ 1,1 milhão. Mas o tribunal alegou que a Globo, que já era autora do projeto do edifício, tinha mais conhecimento para fazer o trabalho e era a mais indicada para a função.

Banco do Brasil

De acordo com o diretor-secretário do TJ, Mauro Ribeiro Borges, o convênio com o Itaú foi respeitado até que se esgotasse sua validade. Agora, o tribunal está buscando parcerias com bancos estatais para manter o dinheiro dos depósitos. No momento, já foi firmado um convênio com o Banco do Brasil. Além disso, Borges afirma que o dinheiro oriundo do acordo não será mais gasto sem licitação. "Isso já mudou", afirma o diretor, designado pelo atual presidente do tribunal para responder sobre tudo o que se relaciona ao caso do Anexo do Palácio da Justiça.

Para Borges, antes o dinheiro era gasto sem licitação porque não chegava a passar pelo tribunal – ia direto da conta do Itaú para a empresa que realizasse o serviço. "Esses recursos não eram aportados para o tribunal, até porque não tínhamos onde recepcioná-los", afirma. Agora, segundo ele, o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário, o Funrejus, passará a receber a verba antes de ela ser paga, o que inclusive possibilita ao tribunal um controle maior dos recursos.