TJ-PR anula júri popular que havia condenado ruralista por morte de sem-terra no PR

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anulou, na última quinta-feira (18), o júri popular que havia condenado o ruralista Marcos Prochet. Ele é acusado de ter assassinado, dezesseis anos atrás, o sem-terra Sebastião Camargo. Esse é um dos crimes mais emblemáticos do conflito agrário do Paraná e até agora teve outros dois condenados. Todos, porém, estão soltos.

A decisão foi tomada pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal, que julgaram procedentes os argumentos da defesa do ruralista. Prochet havia sido condenado, em novembro do ano passado, por executar pessoalmente o agricultor no dia 7 de fevereiro de 1998, na fazenda Boa Sorte, em Marilena, Noroeste do estado.

Segundo a ONG Terra de Direitos, que acompanha o processo, o voto do desembargador Campos Marques apontou deficiências na intimação das testemunhas de acusação. Três delas, segundo a defesa, não teriam sido encontradas pelo oficial de Justiça. Além disso, diz a ONG, o Tribunal entendeu que a forma como a acusação ilustrou o crime divergia dos fatos. Esses entendimentos foram seguidos pelos magistrados Miguel Kfouri e Macedo Pacheco.

Marcos Prochet é ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR). Antes dele, o fazendeiro Teissin Tina e o empresário Osnir Sanches já haviam sido condenados, respectivamente, a seis anos e a 13 anos de prisão por homicídio qualificado. O primeiro era proprietário da fazenda onde o agricultor foi morto e o segundo – além do homicídio – acabou condenado por constituir empresa de segurança para contratar jagunços e executar despejos ilegais. Apesar das condenações, todos estão em liberdade.

Esse caso ganhou ainda mais repercussão em 2009, após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizar o Estado brasileiro pelo crime. Isso teria ocorrido devido a inúmeras violações aos direitos humanos denunciadas pela Terra de Direitos. Segundo a ONG, o processo passou a andar com mais celeridade no Brasil apenas após a entrada da CIDH no caso. Os desdobramentos desse julgamento também são acompanhados pelo Conselho Nacional de Justiça.

Com a anulação do júri popular, os assistentes de acusação e o Ministério Público terão de retomar o processo para pedir um novo julgamento de Prochet. Em julho de 2013, o MP-PR havia denunciado uma quarta pessoa por suspeita de participação no crime. Trata-se de Tarcísio Barbosa de Souza, presidente da Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Paraná, ligada à Confederação Nacional da Agricultura (CNA). A nova denúncia ainda não foi aceita pela Justiça.

Outro Lado

Na tarde da última sexta-feira (19), a reportagem entrou em contato com o escritório do advogado Roberto Brzezinski Neto, que defende o agricultor, para que ele comentasse a decisão do TJ-PR. Até a manhã deste sábado, porém, o advogado não havia retornado o contato.