TJ-PR determina fechamento do “Vasquinho”

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Uma decisão judicial da 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou o fechamento ao público da Sociedade Vasco da Gama Futebol Clube, local conhecido popularmente em Curitiba como "Vasquinho." A sentença foi relatada pela juíza substituta em 2.º grau Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes devido a irregularidades na casa de shows, como índice de poluição sonora acima dos limites máximos permitidos pela lei e a falta de autorização de funcionamento do Corpo de Bombeiros e da prefeitura de Curitiba. Ainda cabe recurso da decisão.

O local atualmente chama-se Arena Mercês e promove bailes para terceira idade, além de festas com música sertaneja e forró. O pedido de interdição atende uma ação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que entrou com uma ação civil pública devido a danos causados ao meio ambiente por causa da poluição sonora.

Na decisão, a juíza disse que "[...] no que tange à perturbação do sossego e o bem-estar público com emissão de sons, ruídos e vibrações que causem incômodo de qualquer natureza ou que ultrapassem os limites fixados nesta lei, não há qualquer óbice para atividade exercida pela requerida, desde que continue a cumprir a lei". "Consta nos autos que a Prefeitura Municipal de Curitiba realizou nova vistoria no local (25/08/2010) onde se constatou diversas irregularidades, bem como informou que a requerida não possui alvará de funcionamento vigente", completou.

A decisão do TJ-PR reforma a decisão da primeira instância. Na 1.ª Vara Cível de Curitiba, a Justiça havia considerado regular a situação da casa de shows e não havia atendido o pedido do MP-PR de interdição. "(O local) encontra-se em funcionamento de forma regular, pois possui as autorizações necessárias da Prefeitura Municipal de Curitiba e do Corpo de Bombeiros, bem como não restaram comprovadas as alegações de que a atividade desempenhada incomoda os demais moradores da região", dizia a sentença.

Porém, uma nova vistoria realizada posteriormente constatou a existência de problemas "(...)as instalações elétricas, gás e de combate a incêndio estão fora das normas e não existe sistema de proteção de descargas atmosféricas. Informei-os do alto risco de incêndio do local, além da insalubridade (cheiro forte de putrefação)", diz parte de um relatório do processo, segundo o que foi divulgado pelo TJ-PR.

A Gazeta do Povo tentou contato com os administradores da Arena Mercês nos telefones divulgados no site do local, mas ninguém atendeu as chamadas.