O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou por unanimidade, ontem, recurso movido pela Procuradoria-Geral do Estado contra a liminar do desembargador Marques Cury. O magistrado suspendeu os efeitos da medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que derrubava em R$ 0,43 a tarifa técnica do transporte coletivo na Grande Curitiba. Com isso, o valor da tarifa técnica não cai.
A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do TJ-PR e a análise do agravo de instrumento da PGE ocorreu dentro de uma sessão denominada "contenciosa". O julgamento era uma das esperanças da administração municipal para segurar a alta da tarifa cobrada do usuário no transporte coletivo de Curitiba. Agora, para que não haja aumento, a gestão Gustavo Fruet aguarda a conclusão de processos administrativos abertos pela Urbs. Esses processos serão remetidos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
Distância
A nova tarifa técnica do transporte coletivo foi definida na semana passada e o anúncio aumentou a distância entre o que é repassado aos empresários e o que é cobrado nas catracas. Segundo a Urbs, a tarifa técnica da Rede Integrada de Transportes (RIT) para 2014 será de 3,18 9% maior do que o valor do ano passado. Os passageiros pagam atualmente R$ 2,70.
Para cobrir essa diferença, prefeitura e governo estadual anunciaram, na semana passada, aumentos nos subsídios repassados ao sistema passando, respectivamente, de R$ 2 milhões para R$ 2,5 milhões, e de R$ 5 milhões para R$ 7,5 milhões. Esses novos valores, entretanto, ainda não são suficientes para equilibrar a conta do transporte coletivo.
A prefeitura chegou a enviar à Justiça um pedido de tutela antecipada para que três itens fossem cortados da tarifa técnica, o que a reduziria em mais R$ 0,13, mas o pleito foi negado na semana passada pela Justiça. O pedido inicial dos empresários era por uma tarifa técnica de R$ 3,33, mas outros R$ 0,15 foram cortados administrativamente pela própria prefeitura de Curitiba.
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